Votação sobre eleições diretas do TJPB é adiada

A votação do projeto de resolução que dispõe sobre a eleição para os cargos da mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi adiada para a sessão ordinário do Pleno do dia 03 de setembro, a partir das 14h. O processo estava previsto para ser apreciado na manhã desta sexta-feira (22), mas em virtude da impossibilidade de comparecimento do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, autor do pedido de vista da última sessão do dia 12, o feito foi remarcado.

Ao abrir as atividades plenária, a desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti informou aos demais membros do colegiado o expediente nº 008/14, do eminente desembargador Abraham Lincoln, comunicando a impossibilidade de sua presença a 13ª sessão extraordinária administrativa, na forma do disposto no § 4º-A do artigo 189 do Regimento Interno.

Durante a sessão, o desembargador José Ricardo Porto antecipou seu voto, acompanhado o entendimento do relator da matéria, desembargador João Alves da Silva.

O adiamento da votação previsto para a sessão do dia 12 de agosto ocorreu, à época, em virtude do pedido de vista feito pelo desembargar Abraham Lincoln, após o Pleno ter rejeitado uma ‘questão de ordem’ levantada pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que alegou a necessidade de retirar o referido projeto de pauta, considerando, primeiro, a necessidade de se aguardar a modificação da Lei de Organização e Divisão Judiciária (LOJE), para, depois, colocar o mesmo para apreciação e votação no Pleno.

A questão de ordem ocorreu em decorrência do desembargador João Alves, relator da matéria, ter rejeitado a Emenda apresentada pelo desembargador Sílvio Ramalho Júnior, e subscrita pelo também desembargador Joás de Brito Pereira, pedindo que primeiro seja feita a modificação da LOJE para, em seguida, ser votado o projeto de resolução em questão. No argumento, o desembargador Sílvio Ramalho diz que a votação do projeto é inconstitucional, se ocorrer antes da modificação da LOJE.

Votaram em favor do argumento do magistrado Silvio Ramalho os seguintes desembargadores: Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Joás de Brito Pereira Filho, Maria das Neves do Egito de Araújo Pereira, Arnóbio Alves Teodósio e João Benedito da Silva.

Já os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, adiantaram seus votos, acompanhando o relator.