Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, "situações inibidoras do desencadeamento da investigação".

Para o ministro Teori, "o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República", cabendo ao Supremo Tribunal Federal "na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas".

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.

Arquivamentos

Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

Segredo de Justiça

Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.

 

ARQUIVAMENTO/ REMESSA











































































































PROCESSO ENVOLVIDO PROVIDÊNCIA
PET 5253 DELCÍDIO DO AMARAL GÓMEZ ARQUIVADO
PET 5259 ROMERO JUCÁ FILHO ARQUIVADO
PET 5271 ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS ARQUIVADO
PET 5272 HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES ARQUIVADO
PET 5273 CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM
PET 5283 AÉCIO CUNHA NEVES ARQUIVADO
PET 5286 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIORPEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO
PET 5287 CIRO NOGUEIRA LIMA FILHOAGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO ARQUIVADO E REMESSA DE DOCUMENTOS AO STJ
PET 5559 CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM


 

Pedidos de arquivamento: 6.

 

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS









































































































































































































































































































PROCESSO ENVOLVIDOS PROVIDÊNCIA
PET 5254 JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROSANÍBAL FERREIRA GOMES INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5252 ROSEANA SARNEY MURADEDISON LOBÃO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5280 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR  INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5290 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR  INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5274 JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROSANÍBAL FERREIRA GOMES INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5258 LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5264 VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBETCÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5257 GLEISI HELENA HOFFMAN INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5256 HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5269 SIMÃO SESSIM INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5268 E 5285 ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRABENEDITO DE LIRA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5284 ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRABENEDITO DE LIRA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5282 JOSÉ MENTOR GUILHERME DE MELO NETO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5255 EDISON LOBÃO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5278 EDUARDO CUNHA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5265 JOSÉ OTÁVIO GERMANOLUIZ FERNANDO RAMOS FARIA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5291 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIORROBERTO SÉRGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5267 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR  INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5294 E 5266 NELSON MEURER INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5261 E 5288 EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVACIRO NOGUEIRA LIMA FILHO INSTAURAÇÃO: EDUARDO HENRIQUE E ARQUIVAMENTO: CIRO NOGUEIRA
PET 5260 AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIROALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE

ANÍBAL FERREIRA GOMES

ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA

CARLOS MAGNO RAMOS

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

DILCEU JOÃO SPERAFICO

EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA

FERNANDO ANTÔNIO FALCÃO SOARES

GLADISON DE LIMA CAMELI

JERONIMO PIZZOLOTTO GOERGEN

JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO

JOÃO LUIZ ARGÔLO FILHO

JOÃO SANDES JUNIOR

JOÃO VACCARI NETO

JOSÉ AFONSO EBERT HAMM

JOSÉ LINHARES DA PONTE

JOSÉ OLIMPIO SILVEIRA MORAES

JOSÉ OTÁVIO GERMANO

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS

LÁZARO BOTELHO MARTINS

LUIZ CARLOS HEINZE

LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA

MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE

NELSON MEURER

PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO

PEDRO HENRY NETO

RENATO DELMAR MOLLING

ROBERTO EGÍGIO BALESTRA

ROBERTO PEREIRA DE BRITTO

ROBERTO SERGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA

ROMERO JUCÁ FILHO

SIMÃO SESSIM

VALDIR RAUPP DE MATOS

VILSON LUIZ COVATTI

WALDIR MARANHÃO CARDOSO
INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5263 ANTONIO PALOCCI FILHO REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM
PET 5262 VALDIR RAUPP DE MATOS INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5244 INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF ARQUIVAMENTO
PET 5245 INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF ARQUIVAMENTO
PET 5210 INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA ARQUIVAMENTO
PET 5208 INICIAIS - DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA ARQUIVAMENTO
PET 5209 INICIAIS - DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA ARQUIVAMENTO


 

Inquéritos abertos em 6/3/2015: 21.

INQUÉRITOS JÁ INSTAURADOS





































PROCESSO ENVOLVIDOS PROVIDÊNCIA
INQ 3883 FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS
INQ 3963 ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS