O juiz Alexandre Targino Gomes Falcão, da 70ª Zona Eleitoral de João Pessoa, indeferiu duas ações de investigação eleitoral movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o Partido Social Brasileiro (PSD). As ações visavam apurar supostas fraudes à cota de gênero nas candidaturas apresentadas pelo PSD nas eleições municipais de 2024. Elas poderiam comprometer o mandato do atual presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa, Dinho Dowsley ( PSD). 

O PDT alegou que o PSD burlou a legislação eleitoral ao registrar candidaturas femininas sem viabilidade real de disputa. O partido citou como exemplo a candidatura de Maria José Sales da Silva, que foi indeferida devido à ausência de quitação eleitoral, resultado de irregularidades nas prestações de contas de eleições anteriores. Segundo o PDT, tal inclusão de candidaturas inválidas configurava um “simulacro de regularidade” e violava os princípios da legislação.

Além disso, o PDT destacou que as candidatas Beatriz Ferreira de Vasconcelos e Ana Zélia Gomes de Sousa, embora recebessem R$ 20.000,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), obtiveram apenas 159 e 22 votos, respectivamente. Esses números foram apresentados como indícios de candidaturas fictícias, criadas apenas para cumprir a cota de gênero.

A defesa do PSD, por sua vez, argumentou que não havia evidências concretas de fraude e que a acusação de inépcia da inicial era válida, uma vez que a ação do PDT carecia de provas robustas. O partido sustentou que as candidaturas femininas foram registradas de boa-fé e que não houve qualquer intenção de burlar a legislação.

Com o indeferimento, o TRE-PB reafirmou a necessidade de provas contundentes para configurar a fraude à cota de gênero, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi vista como um importante precedente para futuras disputas eleitorais, ressaltando a complexidade e a importância do cumprimento das normas eleitorais relacionadas à representação de gênero.

O resultado das ações mantém a regularidade das candidaturas do PSD e reforça a necessidade de um debate mais amplo sobre a efetividade das cotas de gênero nas eleições, evidenciando a luta contínua pela igualdade na política brasileira.