Aos réus, caberá o amplo exercício de defesa durante todas as fases de instrução e julgamento do processo no Poder Judiciário, até se esgotarem todas as instâncias de recursos. Mas, evidentemente, que a semana termina com mais uma arranhão na imagem já desgastada de gestor público que tinha o ex-governador Ricardo Coutinho. Ao receber a denúncia do Ministério Público do Estado, o juiz Adilson Fabrício, da 1ª Vara Criminal da Capital, torna réus o ex-governador e mais sete investigados na Operação Calvário. Entre os réus, está também a esposa de Ricardo e ex-secretária estadual das Finanças, Amanda Rodrigues.Indiciado é quem está sob investigação em fase de inquérito policial. Quando a Justiça recebe o inquérito e aceita a denúncia ele passa a ser reú.
Para que não restem dúvidas, esta é apenas uma das denúncias formuladas pelo MPPB. Além de Ricardo e Amanda, pega de frente Coriolano Coutinho (irmão do ex-governador), Gilberto Carneiro (ex-procurador geral do Estado), Daniel Gomes da Silva (ex-diretor da Cruz Vermelha, filial RS), Waldson Dias de Souza (ex-secretário de Planejamento), Maurício Rocha Alves e Aluísio Freitas de Almeida Júnior.
As investigações do Gaeco descobriram engenhoso esquema para apropriação de verbas públicas, praticando fraudes, valendo-se de organizações sociais e da adoção massiva de métodos fraudulentos de contratação, tais como superfaturamento, dispensa indevida de licitação, processos licitatórios viciados, entre outras práticas desvirtuadas. Ricardo Coutinho, segundo a acusação, comandava a Orcrim com “braço forte e olhar atento”, agindo diretamente, ou por meio de seus comandados mais próximos, como seu irmão, de cognome “Ministro”, Coriolano Coutinho e a namorada, Amanda Rodrigues.
O modelo da corrupção foi importando de Goiás por Daniel Gomes, réu confesso. Lá, foi usado o Igueco S.A, laboratório público do Estado de Goiás. Aqui o Lifesa, laboratório estatal local, organizado como Sociedade de Economia Mista. Uma triangulação fraudulenta permitia a compra de capital de uma empresa interposa (no caso da Paraíba foi usada a Troy SP) por Daniel. Ele abria espaços na sociedade da Troy para familiares ou indicado por Ricardo Coutinho comprarem capital. Só que a Troy se transformaria na maior acionista do Lifesa. Sendo assim, Ricardo & Cia seriam, de forma fraudulenta, sócios majoritários do laboratório paraibano.
Coriolano Coutinho, o “Ministro”, era responsável por coletar as propinas e desvios destinados ao então governador, bem como transitava na estrutura estatal para advogar administrativamente em favor das pretensões da Orcrim.
Ao receber a denúncia, o magistrado se diz convicto que as provas produzidas são contundentes e, como estão individualizadas, apontando a participação de cada réu, devem embasar todo o processo, assegurando o amplo direito de defesa. Ricardo vira réu no dia em que fará uma live sobre o marco de saneamento básico no país. Uma das linhas de sua live será a preocupação com a chegada de empresas do setor privado para tomar conta do dinheiro público numa área tão prioritária e básica para atendimento da população mais pobre, como é o saneamento básico. Como é a saúde pública, como não? Expertise, é como se chama, né?