Entre os signatários da Carta Aberta, estão 100 deputados de diferentes partidos, como PT, PL, MDB, PP, Podemos, PV, PSD, PcdoB, Novo e Republicanos favoráveis à modernização do transporte de média e longa distância, um direito fundamental que viabiliza à população o acesso a vários outros direitos, como saúde, educação e cultura.
“Este cenário pode ser conquistado com o fim do oligopólio no setor e aumento da concorrência”, afirma André Porto, diretor executivo da Amobitec. Atualmente mais de 60% dos mercados autorizados no transporte interestadual de passageiros estão em regime de monopólio e mais de 80% das rotas são operadas em por apenas uma ou duas empresas.
Benefício aos estudantes
Além do apoio da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), a Carta Aberta também tem como signatária a União Nacional dos Estudantes (UNE). Em decorrência dos avanços proporcionados pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), ao menos 11% dos estudantes universitários brasileiros estudam fora do seu Estado de origem. “O transporte é um direito fundamental, pois, entre outras coisas, ele também viabiliza o acesso à educação”, afirma a presidente da UNE, Manuella Mirella.
“O estudante precisa ter autonomia e isso passa por uma melhor mobilidade, já que estamos num país em que milhares de alunos precisam pegar a estrada para chegar na escola ou na universidade todo santo dia. O Brasil da esperança, que a gente está tentando construir, tem o dever de democratizar as viagens de ônibus para ajudar os estudantes. O debate sobre trazer opções mais acessíveis e sustentáveis de transporte rodoviário de passageiros vai além do turismo de lazer, por isso essa causa também é nossa”, afirma a presidente da UNE.
Marco regulatório na ANTT
Está em discussão na Agência Nacional dos Transportes (ANTT) o novo marco regulatório do transporte interestadual de passageiros. O texto mais recente da Agência favorece a concentração de mercado em benefício de poucas empresas, que nunca passaram por um processo público para atuar no setor. O mercado aguarda o novo documento, considerando a audiência pública realizada em agosto com diversas contribuições, incluindo do Ministério da Fazenda, MDIC, Ministério Público Federal, associações do setor e empresas.