PF realiza operação ‘Amigos do Rei’, no Incra-PB

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (13), na Paraíba, da Operação Amigos do Rei. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é combater o desvio de recursos federais do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), sob a responsabilidade da Superintendência Regional do Incra no Estado.

A investigação teve início a partir de denúncia autuada junto à PF, que relatou a ocorrência de irregularidades na concessão de lotes em assentamentos rurais e de créditos de instalação (apoio inicial, fomento, fomento mulher, semiárido, entre outros). A CGU realizou auditoria na Superintendência Regional e confirmou a prática de ilícitos no processo de seleção e de cadastramento de beneficiários da Reforma Agrária, mediante montagem dos processos e favorecimento a parentes de servidores e terceiros.

Os auditores analisaram processos relativos ao período de janeiro de 2018 a maio de 2019, cujo montante de recursos com indícios de fraude totaliza cerca de R$ 9 milhões. A apuração contou com pleno apoio do novo superintendente do Incra na Paraíba, que assumiu o cargo em agosto deste ano, no sentido de fornecer acesso a documentos e informações solicitados pela CGU.

Impacto social

A Paraíba possui 309 Projetos de Assentamentos, contemplando cerca de 19,6 mil beneficiários. A inobservância dos critérios legais para a concessão de lotes e de créditos rurais, bem como a utilização do cargo público para favorecer pessoas que lhe são próximas, fragilizam a execução das ações do PNRA.

Além da distribuição de terras, os assentamentos da Reforma Agrária dão condições de moradia e de produção familiar e garantem a segurança alimentar de brasileiros das zonas rurais que, até então, se encontravam sob risco alimentar e social.

Diligências

A Operação Amigos do Rei consiste no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão.

A Justiça Federal também decretou o afastamento do cargo público de dois servidores do Incra na Paraíba, sendo um deles o ex-superintendente substituto. Os trabalhos contam com a participação de seis auditores da CGU e de 60 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Amigos do Reis ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O Incra da Paraíba, hoje à tarde, divulgou nota:



"A respeito da apuração de indícios de irregularidades na destinação e venda de lotes em assentamentos, além de ilegalidades na concessão de recursos do Crédito Instalação na Superintendência do Incra na Paraíba, a autarquia regional esclarece que apoiou integralmente as investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF).




A denominada Operação Amigos do Rei, deflagrada nesta quarta-feira (13), resultou no afastamento, pela Justiça, do ex-superintendente substituto, Wilson Rodrigues Chaves, e do ex-chefe de Serviço da Divisão de Desenvolvimento, Gilberto Ferreira, ambos integrantes da gestão anterior.




Também houve mandado de busca e apreensão nas residências dos possíveis envolvidos, na sede do instituto na Paraíba, e no município de Araruna, no qual se localizam os assentamentos alvo de investigação.




Desde quando assumiu, no final de agosto deste ano, a atual direção do Incra/PB ressalta que vem mantendo parceria com os órgãos de controle envolvidos, prestando todas as informações e disponibilizando documentos para o andamento dos trabalhos por eles realizados.




O Incra na Paraíba reforça, ainda, que se mantém firme na busca por uma gestão eficiente e proba na aplicação dos recursos públicos, visando sempre alcançar a missão incumbida à autarquia, de implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável."