Descumprimentos seguidos de alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) podem resultar na inclusão de nomes de gestores na lista definitiva que será encaminhada, em agosto, ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), para julgamento de inelegibilidade no pleito deste ano. Foi o que revelou o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, ao programa CORREIO DEBATE, da TV Correio. Ele destaca a importância de cumprir as exigências legais, incluindo a resolução 04 e 05 de 2024 que limita o número de contratos por exceção no interesse público. Além disso, menciona a necessidade de gestores públicos se adequarem às normas sob risco de sanções. A transparência e o cumprimento das regras são pontos chave abordados durante a entrevista.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado reforçou que já há jurisprudência do Supremo Tribunal federal (STF) sobre a inclusão de nomes pelo TCE por conta da omissão de gestores municipais em deixarem de cumprir os alertas dos conselheiros.

Assista ao lado esquerdo os três blocos o primeiro da entrevista no CORREIO DEBATE desta sexta-feira (12).

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz, anunciou a antecipação de sua aposentadoria na entrevista. Durante o debate, revelou a abertura de três vagas no tribunal até 2026. Diniz planeja aproveitar apenas dois dos quatro anos restantes em seu mandato para organizar sua vida pessoal, incluindo a gestão de propriedades familiares.

O conselheiro ressaltou a importância de garantir uma transição tranquila e cuidar dos assuntos de sucessão. As vagas serão preenchidas por indicações da Assembleia Legislativa, sendo um processo que pode incluir deputados e outros cidadãos qualificados. O Tribunal de Contas é composto por sete conselheiros, cada um representando diferentes esferas governamentais e setores da sociedade. Essa decisão de antecipação de aposentadoria marca uma nova fase na carreira de Nominando Diniz e abre espaço para mudanças significativas na composição do Tribunal.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado também adiantou que deve assumir interinamente o cargo de prefeito de João Pessoa, na próxima quinta-feira (18), data em que o prefeito Cícero Lucena deve viajar à França e só retornará na outra quinta-feira. (25). A nomeação ocorre devido a uma série de modificações na legislação, incluindo na Constituição do Estado, para resolver uma omissão da lei em caso de vacância.

Apesar de assumir o cargo interinamente, Nominando Diniz esclarece que não interferirá nos julgamentos do Tribunal de Contas, pois não é o relator dos processos. Ele afirma que não receberá qualquer valor durante seu mandato interino e se declarará impedido em todos os atos ligados ao município de João Pessoa ao retornar ao Tribunal. A decisão de nomear o presidente do Tribunal de Contas para assumir interinamente essa função não é uma inovação, e outros estados também adotaram medidas semelhantes.

Na linha sucessória do município, Cícero viajando assumiria o vice-prefeito, Léo Bazerra, mas caso ele ocupe o cargo po um dia ficaria inelegível; o mesmo ocorre com o presidente e o vice-presidente da câmara de Vereadores de João Pessoa, Dinho Dowsley e Carlão Pelo Bem. Para a indicação do presidente do Tribunal de Contas houve mudança na Lei Orgânica do município, aprovada na Câmara Municipal; e na Constituição do Estado, que passou pela aprovação dos deputados estaduais.

Nominando disse ainda que considera que a decisão foi uma homenagem ao Tribunal de Contas e não uma deferência pessoal.