Nesta terça-feira, 23 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou dados sobre os repasses de emendas especiais, conhecidas como emendas PIX, destinadas aos Municípios. Dos quase R$ 7 bilhões empenhados pelo governo para repasse aos entes municipais, 42% desses recursos devem ser pagos somente após as eleições municipais de outubro, totalizando um montante de R$ 2,9 bilhões ainda pendentes de transferência.

No cenário específico da Paraíba, dos quase R$ 207,74 milhões empenhados para repasse aos municípios locais através de emendas especiais, 44% desse valor também estão previstos para serem pagos após as eleições municipais. A CNM revelou que, até o momento, foram transferidos R$ 116,8 milhões para o estado, restando ainda R$ 90,94 milhões a serem pagos provenientes de 181 emendas PIX de parlamentares.

A área técnica de Obras e Transferências da CNM ressaltou que, em ano eleitoral, os repasses devem obedecer à Lei 9.504/1997, que estabelece regras rígidas para a transferência de recursos da União aos Estados e Municípios. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressou preocupação com a situação, afirmando que muitos prefeitos contavam com esses recursos para finalizar obras e atender demandas urgentes da população.

A legislação eleitoral, também conhecida como “lei das eleições”, determina um prazo máximo para as operações enquadradas no Orçamento Impositivo, estipulando que os repasses devem ocorrer até três meses antes do primeiro turno das eleições municipais, que neste ano ocorreram no último dia 5 de julho. Entre os repasses que ficaram para o período pós-eleitoral, estão as transferências especiais, o que tem gerado preocupação entre os gestores municipais.

Diante desse cenário, a CNM continua monitorando de perto a situação dos repasses e buscando soluções para garantir que os recursos sejam destinados aos Municípios de forma ágil e transparente, a fim de minimizar os impactos negativos dessa demora nos pagamentos das emendas PIX.