Na Paraíba, em 2023, cerca de 48% dos 223 municípios do estado, perfazendo um total de 107 municípios, informaram possuir um Plano Municipal pela Primeira Infância. Em outros 14% (31 municípios), o PMPI se encontrava em processo de elaboração. No Brasil e no Nordeste, os percentuais de municípios com PMPI eram, respectivamente, de 26,6% e 50,8%; enquanto os daqueles com PMPI em elaboração eram de 14,7% e 15,2%. Entre todas as unidades da federação, a Paraíba tinha o 6º maior percentual de municípios com PMPI, atrás apenas dos estados do Ceará (97,8%), Rio Grande do Norte (59,3%), Maranhão (54,4%), Pernambuco (61,9%) e Pará (48,6%).

Essas informações fazem parte do capítulo sobre Primeira Infância da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC 2023, divulgada nesta quinta-feira (31), pelo IBGE. Nesta edição da MUNIC e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), foram investigados oito temas: primeira infância, segurança alimentar, trabalho e inclusão produtiva, recursos humanos, políticas para mulheres, segurança pública, direitos humanos e assistência social.

O Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI é um instrumento de Estado, intersetorial, que visa ao atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os 6 anos de idade) no âmbito municipal, sua elaboração sendo recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257, de 08/03/2016). 

“As diferenças regionais enfatizam os maiores percentuais nas regiões Nordeste e Norte. Esse destaque pode ser influenciado diretamente pela participação dos municípios na iniciativa do Selo Unicef que objetiva apoiar cidades do Semiárido Brasileiro e da Amazônia Legal a fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Essa iniciativa estimula os participantes a elaborarem os Planos Municipais pela Primeira Infância com base na cartilha disponibilizada pelo Unicef em 2021”, destaca José Eduardo Trindade, autor dos capítulos sobre Primeira Infância da MUNIC e da ESTADIC 2023.

Dos 107 municípios da Paraíba que dispunham do PMPI, 61 já estavam regulamentados por instrumento legal, sendo 36 por meio de lei; 11 por decreto; 5 por portaria e 9 por outro tipo de instrumento legal. Nos demais 46 municípios, os PMPIs ainda não haviam sido regulamentados. 

A MUNIC investigou também a existência de Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, responsável por coordenar e articular ações e políticas voltadas para a primeira infância, garantindo a integração e sinergia entre os diversos setores envolvidos; bem como por acompanhar a implementação do PMPI, monitorando os resultados e avaliando o impacto das políticas na promoção dos direitos da primeira infância, permitindo ajustes e melhorias contínuas.

Na Paraíba, 99 municípios declararam possuir um comitê, dos quais 90 realizaram reunião nos últimos 12 meses anteriores à data de aplicação do questionário da pesquisa. Quanto à composição desses comitês paraibanos, predominava a participação das áreas de assistência social, educação, saúde e da sociedade civil, presentes em 96, 95, 92 e 90 comitês, respectivamente. Os conselhos tutelares (66) e os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente (66), embora com menor representatividade, também compunham os Comitês Intersetoriais de Políticas Públicas para a Primeira Infância.