A entidade alerta que a decisão do ministro Alexandre de Moraes contra Luis Pablo Almeida fere o sigilo de fonte e estabelece um precedente perigoso para a liberdade de imprensa no Brasil.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota de repúdio contra a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência do jornalista Luis Pablo Conceição Almeida, editor do blog Luis Pablo, no Maranhão. A operação, realizada pela Polícia Federal na última terça-feira (10.mar.2026), foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após solicitação da PF e endosso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para a Abraji, a medida é desproporcional e coloca em risco não apenas o profissional atingido, mas o exercício da profissão em todo o país. A organização destaca que a ordem judicial carece de fundamentação robusta e ignora princípios básicos do Estado Democrático de Direito, como a proteção constitucional à liberdade de imprensa.

Criminalização da investigação

O foco das críticas reside no fato de que o ministro não apontou erros ou inverdades nas reportagens publicadas por Luis Pablo, que tratavam do uso de recursos públicos. Segundo a nota, a investigação de autoridades não pode ser criminalizada sem indícios materiais claros.

“Medidas invasivas contra jornalistas devem ser excepcionalíssimas”, afirma a Abraji, ressaltando que o Judiciário brasileiro já pacificou o entendimento de que jornalistas têm o direito de publicar informações de interesse público — mesmo as sigilosas — sem sofrer sanções criminais por isso.

Ameaça ao sigilo de fonte

A apreensão de dispositivos eletrônicos, como celulares e computadores, é vista com extrema preocupação pela entidade, pois representa uma violação direta ao sigilo de fonte, garantia fundamental para o trabalho jornalístico. Ao acessar os equipamentos de um jornalista regularmente registrado, o Estado compromete a segurança de suas fontes e a própria continuidade de investigações futuras.

A Abraji também alerta para um possível “efeito cascata”, temendo que a decisão sirva de modelo para tribunais em todo o Brasil inibirem o escrutínio de autoridades públicas. A associação conclui a nota esperando que as autoridades reavaliem a medida e devolvam os bens de Luis Pablo, assegurando que o conteúdo dos dispositivos não seja violado.