Estão pautadas quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba nesta quarta-feira (7). Os julgamentos dos processos ocorrerão durante a 9ª sessão ordinária judicial da Corte, e os trabalhos serão conduzidos pelo desembargador João Benedito da Silva, presidente do Poder Judiciário estadual. As partes e advogados poderão acompanhar a sessão de modo presencial e através do canal do TJPB na plataforma do YouTube.
Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810641-54.2022.8.15.0000 tem como requerente o prefeito do Município de Picuí e requerida a Câmara Municipal local. A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão é a relatora da ADI. No mesmo segmento, o desembargador João Alves da Silva é o relator da ADI (Medida Cautelar) nº 0805837-82.2018.8.15.0000 que tem como requerente a Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB) e requerido o governador do Estado.
O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque é o relator da ADI (Medida Cautelar) nº 0803867-71.2023.8.15.0000 interposta pelo Sindicato das Academias e demais Empresas de Prática Esportiva da Paraíba (Sadepe-PB) contra a Assembleia Legislativa. A última ADI nº 0814492-72.2020.8.15.0000 tem como partes a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba. A ação tem a relatoria o desembargador Leandro dos Santos.
O colegiando ainda apreciará ações de Mandados de Segurança, Agravos Interno e Revisão Criminal.