O Programa Cidadão Itinerante, executado pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), é uma das principais ações do Registre-se – 3ª Semana Nacional do Registro Civil, que acontece até sexta-feira (16), numa realização conjunta com o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Conselho Nacional de Justiça. A semana do Registro foi aberta nesta segunda-feira (12), no Auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma), com o objetivo de atender pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social com a oferta de serviços de emissão de documentos.

Durante a 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se será realizado atendimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e segunda via do Cadastro de Pessoa Física (CPF), na sala do Programa Cidadão, localizado no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, de terça-feira (13) até sexta-feira (16), em espaço reservado para atendimento ao público em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua. Também serão realizados mutirões nas seguintes unidades prisionais da Paraíba: Complexo Penitenciário Regional do Serrotão – Campina Grande (13); Complexo Penitenciário Júlia Maranhão – Mangabeira, João Pessoa (13); Presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega – Roger – João Pessoa (14); Presídio Silvio Porto – Mangabeira – João Pessoa (15).

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, destacou a importância da realização da 3ª Semana Nacional do Registro Civil. “É uma semana que combate a subnotificação de registros civis. Estima-se que na Paraíba existam cerca de 1.166 crianças sem registro e o Poder Público tem que ir buscar essas crianças para que possam ter acesso aos direitos civis, que é o acesso à documentação básica e a partir daí ter acesso aos serviços públicos, na saúde, na educação, na assistência social para que essa criança exista e seja notificada nos censos da Paraíba e do Brasil. A gente considera extremamente importante essa parceria com o Sistema de Justiça da Paraíba, com o O Conselho Nacional de Justiça, entendendo que somos partes interessadas nesse processo, que ninguém pode ficar de fora da documentação civil, social e básica”, afirmou a segurança.

A juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça do Estado da Paraíba, Renata Câmara, lembrou que a Semana Nacional do Registre-se é uma Política Pública iniciada pelo CNJ em parceria com todos os Tribunais de Justiça da Paraíba. “Em parceria com todos os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais, Federais, e demais instituições que compõem a Rede Pública, a exemplo da Secretaria do Desenvolvimento Humano, da Administração Penitenciária, Cartórios de Registradores e Tribunal Regional Eleitoral, todos emanados no sentido de garantir documentação básica aos brasileiros que não estão documentados. Sem a documentação civil, sem esses documentos, eles estão à margem de todos os serviços públicos que são prestados. Educação, rede pública de saúde, programas sociais, título de eleitor, carteira de trabalho. Somente com a documentação básica, conseguiremos incluir essas pessoas na cidadania plena, no acesso ao mercado de trabalho formal e garantir que todos tenham acesso à rede pública de serviços”, observou a juíza.

A coordenadora do RCNDB, Rosângela Assunção, ressaltou o trabalho da Sedh durante a 3ª Terceira Semana do Registro: “a Secretaria de Desenvolvimento Humano é grande parceira da Semana Nacional, vem contribuindo com a participação do Programa Cidadão Itinerante nos mutirões do sistema prisional e a equipe de Direitos Humanos na ação de articulação com os serviços sociais essenciais para que possa, ter esse direito da segunda via gratuita”.

Calendário das ações da 3ª Semana Nacional do Registro Civil :

Dia 13/05 – Complexo Penitenciário Regional do Serrotão – Campina Grande;
– Complexo Penitenciário Júlia Maranhão – Mangabeira, João Pessoa;

Dia 14/05 – Presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega – Roger-João Pessoa;

Dia 15/05 – Presídio Silvio Porto – Mangabeira, João Pessoa.

No Espaço Cultural José Lins do Rêgo, de 13 a 16/05 em sala reservada para atendimento ao público em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua, com a emissão da CNI.