Acordo entre TCE-PB e Secretaria de Segurança quer fortalecer prevenção à corrupção
14 de novembro de 2023
Redação

Em um esforço conjunto para fortalecer a prevenção e o combate à corrupção, bem como promover a transparência e a ética na gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social assinaram um Acordo de Cooperação Técnica.

A parceria foi oficializada durante uma visita institucional do Presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, realizada na tarde da quarta-feira (08), na sede do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), de João Pessoa, na presença do secretário Jean Francisco Bezerra Nunes. Ambos enfatizaram a importância do acordo para aprimorar as ações de prevenção e combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos e à promoção da transparência e da ética pública.

O Acordo de Cooperação Técnica estabelece uma série de projetos e atividades de interesse comum entre as duas instituições. Entre os principais pontos destacados estão à cooperação técnica e operacional entre as duas instituições com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, relativos à prevenção e ao combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos, e à promoção da transparência e da ética pública, por meio de ações de capacitação, do desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, do intercâmbio de informações e do acesso a sistemas e informações constantes de bases de dados a cargo dos partícipes.

PARCERIA – A parceria inclui o fornecimento periódico, pelo TCE-PB à secretaria da Segurança e da Defesa Social, dos dados das bases dos Sistemas SAGRES e TRAMITA contendo: as execuções orçamentárias estadual e municipal; licitações e contratos administrativos estaduais e municipais; dados, informações e documentos sobre as prestações de contas dos municípios, órgãos e entidades estaduais. E dados, vínculos e remunerações de servidores públicos e prestadores de serviços contratados nas esferas estadual e municipal.

Está previsto também a disponibilização ao TCE- PB nos casos que não estejam sob sigilo, das apurações realizadas pela secretaria referentes a municípios, órgãos e entidades do Estado da Paraíba que envolverem recursos públicos estaduais ou municipais, bem como acesso as imagens e dados dos sistemas abarcados nos Centros Integrados de Comando e Controle – CICC, administrados pela secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, relativos aos veículos, próprios ou locados, dos jurisdicionados do TCE-PB.

De acordo com o documento inclui a utilização das base de dados e ferramentas tecnológicas adotadas para fins de desempenho das funções institucionais e ações conjuntas.

SIGILO – A parceria obriga manter sigilo das ações executadas, utilizando os dados passíveis de acesso somente nas atividades que, em virtude de lei, compete-lhes exercer, não podendo, de qualquer forma, direta ou indiretamente, dar conhecimento a terceiros das informações trocadas entre si ou geradas no âmbito do acordo. O acordo foi celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, ressaltou que a parceria é um marco para as duas instituições. “Estamos unindo forças para enfrentar um dos maiores desafios da gestão pública, que é a corrupção. Com esse acordo, poderemos atuar de forma mais efetiva na prevenção e no combate a práticas ilícitas, além de promover a transparência e a ética na administração”, afirmou Nominando.

O Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Bezerra, destacou a importância da integração entre as instituições. “A união entre a Secretaria de Segurança e o Tribunal de Contas nos permitirá fortalecer nossas ações contra a corrupção e o desvio de recursos públicos. Juntos, poderemos implementar medidas mais eficazes para garantir a lisura e a transparência na gestão dos recursos”, declarou Jean.

TECNOLOGIA – O Centro, segundo o secretário, é equipado com tecnologia de ponta — com 1.600 câmeras espalhadas por toda a Paraíba, alimentando o sistema de videomonitoramento, ferramenta essencial no aprimoramento do trabalho das forças policiais, tanto na coibição quanto na inibição de crimes.

O Acordo de Cooperação Técnica representa um avanço significativo no combate à corrupção e no fortalecimento da governança pública na Paraíba. A parceria entre a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social e o Tribunal de Contas do Estado demonstra o comprometimento das instituições em trabalhar em conjunto para garantir a eficiência e a integridade na administração pública.

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