A adoção internacional, prevista no artigo 51 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é destinada a interessados que residem fora do Brasil, sejam eles estrangeiros ou brasileiros com residência fixa no exterior. A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), responsável por esse processo na Paraíba, atua na sede da Corregedoria-Geral de Justiça.

A juíza Maria Aparecida Gadelha, secretária-executiva da Ceja/PB, destacou que a adoção internacional só ocorre quando esgotadas as possibilidades de adoção nacional. Ela defendeu que é uma alternativa viável e segura, desde que conduzida de acordo com a legislação e com a preparação adequada da criança ou adolescente.

Os pretendentes à adoção internacional passam por um processo rigoroso de avaliação em seu país de origem, que inclui acompanhamento por médicos, psicólogos e assistentes sociais, durante cerca de dois anos. Após a adoção, é obrigatório o envio de relatórios pós-adotivos por pelo menos dois anos, conforme explicou a psicóloga Ana Cananéa, secretária da Ceja.

Embora a adoção no Brasil seja gratuita, estrangeiros têm custos com o processo de habilitação em seus países. Além disso, quando uma criança é disponibilizada, eles devem cumprir um estágio de convivência no Brasil por, no mínimo, 30 dias.

Nos últimos 10 anos, houve uma queda nas adoções internacionais no Brasil, impulsionada pela mudança no perfil dos adotantes nacionais, que estão mais abertos a adotar crianças mais velhas. Já os estrangeiros, que antes adotavam adolescentes, têm optado por crianças com até 11 anos e sem grupos de irmãos. Na Paraíba, a maioria dos aptos à adoção tem entre 12 e 17 anos, com alguns pertencentes a grupos de irmãos ou com doenças detectadas.

Embora a Paraíba não tenha registrado adoções internacionais recentemente, há pedidos de habilitação em andamento, segundo a Ceja.

Além da habilitação de estrangeiros, a Ceja também atua na busca de famílias biológicas para pessoas adotadas, com cerca de 20 pedidos em andamento. O trabalho envolve a digitalização de processos antigos e uma busca minuciosa nas comarcas.

A Ceja/PB também promove campanhas e palestras sobre adoção legal, faz levantamentos de habilitações, elabora material informativo e acompanha cadastros nacionais sobre a situação de crianças e adolescentes em acolhimento.