A nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tem gerado debates e controvérsias na esfera jurídica e na sociedade paraibana. “Apesar de atender rigorosamente a todos os requisitos previstos na legislação e na Constituição, a indicação da advogada, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), tem sido alvo de questionamentos por parte do Ministério Público de Contas (MPC)”, enfatiza o advogado Solon Benevides.

O ponto central das críticas do MPC diz respeito à suposta relação familiar da candidata com o presidente da Assembleia, o que, segundo o órgão, poderia configurar um impedimento. “No entanto, a própria legislação e o entendimento jurídico predominante indicam que tal circunstância não constitui obstáculo legal para a nomeação. A indicação foi realizada pela ALPB, que possui 36 deputados, e obteve ampla aprovação: apenas um voto contrário e três abstenções, incluindo o do próprio pai de Alanna, além de ela ser a única candidata inscrita para a vaga. Após a aprovação pela Assembleia, o governador João Azevedo formalizou a nomeação, cumprindo assim uma prerrogativa constitucional, cabendo ao plenário do TCE ratificar a indicação”, lembra Solon, que atua na defesa da nomeada.

Apesar do cumprimento do procedimento legal, o MPC apresentou objeções adicionais, lideradas pelo procurador Bradson Tibério. Sua manifestação mais recente, que gerou grande repercussão, utilizou uma citação da música popular brasileira — “não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo” — para fundamentar suas críticas. “Essa abordagem foi amplamente criticada por segmentos jurídicos, advogados e pela sociedade, que consideraram a referência inadequada e até mesmo desrespeitosa ao processo de indicação”, observa o advogado.

Em resposta, o advogado Solon Benevides, que atua na defesa de Alanna Galdino, afirmou que “negar as aparências” neste contexto equivale a “realizar questionários inquisitivos, formulados ao bel prazer dos ilustres auditores, contendo ilações equivocadas, que relembram um tenebroso período recente da história do país”. Para Benevides, “a tentativa de desqualificar a indicação por motivos familiares é infundada, uma vez que a candidata preenche todos os requisitos legais e constitucionais para assumir a vaga”.

A defesa também destacou que a postura do MPC, “ao invés de reconhecer o avanço representado pela presença de uma mulher na composição do Tribunal de Contas da Paraíba, parece tentar retroceder” nos avanços conquistados. “O MPC deveria celebrar o fato de que, pela primeira vez, a corte de contas do estado será composta por uma mulher entre seus conselheiros, o que é um marco histórico e motivo de orgulho para o nosso povo”, argumentou Benevides.

Para o advogado, a nomeação de Alanna Galdino representa um avanço na representatividade feminina e um passo importante na modernização do órgão de controle externo. “Sim! Teremos uma conselheira! E isso é motivo de comemoração e orgulho para todos nós”, afirmou.

“A expectativa agora é pela ratificação da nomeação pelo plenário do TCE-PB, que deverá decidir se mantém sua posição diante das objeções levantadas pelo Ministério Público de Contas”, concluiu.