Por 293 votos a favor e 111 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 16, requerimento de urgência para a votação do projeto de lei, que estabelece novas punições contra invasores e ocupantes de propriedades rurais e urbanas. Com a urgência, texto com teor semelhante, o PL 709/2023, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos doze deputados federais paraibanos, sete estavam presentes, com três votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.

A votação na CCJ foi em caráter conclusivo, e o projeto só será votado em plenário se houver pedido por escrito de ao menos 51 deputados. Na prática, o projeto criminaliza ações de movimentos como o MST (sem terra) e do MTST (sem teto).

Votaram favoráveis o projeto o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), o deputado Wellington Roberto (PL) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB). Votaram contra os deputados Luis Couto (PT), Gervasio Maia (PSB) e Murilo Galdino (Republicanos) e teve uma abstenção do deputado Rayneri Paulino (Republicanos). Confira detalhes da reportagem no site Congresso em Foco: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/lista-deputados-urgencia-projeto-contra-mst-e-mtst/