A Assembleia Legislativa adiou, na sessão de hoje, a votação do projeto de lei que institui a politica de vacinação contra a Covid 19 na Paraíba. O projeto foi de autoria dos deputados Ricardo Barbosa e Adriano Galdino e volta a ser apreciado na próxima terça-feira.
Foram apresentadas quatro emendas ao projeto de Ricardo Barbosa e Adriano Galdino.
A primeira dela confere selo aos estabelecimentos que exigirem prova de vacinação, de autoria de Ricardo Barbosa, foi acatada. Ela também diz que aprova pode ser feita pelo cartão de vacinação, físico ou digital.
Outra emenda coloca como exceção as pessoas que apresentarem atestado médico comprovando que não podem tomar vacina.
Uma emenda dos deputado Anísio Maia considera falta injustificada do servidor que não for trabalhar na administração pública por falta de vacina. Na prática, o servidor poderia ser exonerado por abandono de emprego, mas ela foi rejeitada pelo relator Taciano Diniz (Avante).
Outra emenda de Anísio fala em proibir apenas a presença das pessoas não vacinadas em ambientes coletivos de trabalho também foi rejeitada.
O projeto determina que fica vedada a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indíviduos.
Em seu artigo 4º, o Projeto de Lei observa que os indivíduos que se recusarem à imunização poderão ter alguns direitos restritos, sendo proibidos de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. Também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.
Uma emenda do deputado Cabo Gilberto suprimia todo esse artigo quarto do projeto de lei.
Ainda de acordo com o projeto, os que já são servidores públicos serão proibidos de receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado.
Os que se recusarem a se vacinar não terão direito a obter empréstimos de instituições oficiais ou participar dos programas sociais do Governo do Estado da Paraíba e nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba.
