O Diário do Poder Legislativo publicou, na edição desta quarta-feira 9 ,Projeto de Lei (nº 76/2015) que cria áreas de segurança escolar em todas as escolas de ensino fundamental e médio da Paraíba. A autoria é do deputado Bruno Cunha Lima (PSDB).

O projeto estabelece as diretrizes para delimitação de perímetro, compreendendo raio de 200 metros do entorno das escolas, que receberá ações especiais de segurança.

“Neste perímetro ocorrerão desde patrulhamento policial até fiscalização do comércio ambulante, passando por reforço da iluminação pública, instalação de câmeras de monitoramento e controle do trânsito”, explicou Bruno Cunha Lima, que diz ter elaborado o projeto para tentar conter a invasão do tráfico e a onda de violência em curso nas escolas paraibanas.

“Nossas escolas estão vulneráveis, transformando-se em cenários de assassinatos, arrastões e consumo de drogas”, apontou o parlamentar. Ele aposta que, operacionalizando a área especial de segurança, o poder público também conseguirá inibir a exploração sexual de menores e condutas anti-sociais.

Prevenção e monitoramento

Também fazem parte do pacote de ações previstas no projeto fiscalizações da Vigilância Sanitária sobre alimentos comercializados no entorno das escolas, monitoramento do fluxo de pessoas estranhas à comunidade educacional e sinalização da área.

“Nossas escolas estão fechando as portas por falta de segurança”, aponta Bruno Cunha Lima, que acrescenta: “O poder público precisa dar uma resposta, e a melhor delas é com prevenção e monitoramento”.

O projeto segue agora para a sanção do governador Ricardo Coutinho.