A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 4.155/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2026, enviada à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado. O texto foi aprovado por unanimidade. Ao todo, mais de 5 mil materiais foram apreciados em plenário

A LDO é elaborada e utilizada pelo Poder Executivo para estabelecer metas e prioridades relacionadas a programas, políticas públicas e investimentos que a gestão estadual pretende executar no ano seguinte, assim com, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O relator da matéria, deputado Branco Mendes afirmou que a peça orçamentária foi construída com responsabilidade, promove a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado, o que, consequentemente, reflete na melhoria da qualidade de vida dos paraibanos. “Todos os Poderes nos ajudaram nessa discussão que é feita dentro das condições financeiras do Estado. Tudo foi pensado com o governo e com todos os demais órgãos, a exemplo do Judiciário, do Ministério Público, da UEPB, Defensoria Pública. Todo o diálogo é construído dentro de parâmetros”, explicou o deputado Branco.

A Casa de Epitácio Pessoa conclui o primeiro semestre com o número de avaliações de materiais superiores ao mesmo período do ano passado. Ao todo. Mais de 5.200 propostas passaram pelo plenário. Para o presidente deputado Adriano Galdino, o parlamento estadual mais uma vez mostrou seu compromisso com os demais poderes e autarquias e, principalmente, com a população paraibana.

“Produzimos muito mais, debatemos muito mais, criamos proposituras, aprovamos, sejam elas do Governo do Estado, do Ministério Público, da Defensoria, do Tribunal de Justiça. Cada deputado, no dia de hoje, conclui este semestre com a certeza do dever cumprido, porque mais uma vez mostramos o nosso compromisso com a Paraíba e com os paraibanos”, declarou o presidente.

BLOCO MURIÇOCAS DO MIRAMAR

Os deputados aprovaram também o PL 4.240/2025, de autoria do deputado Felipe Leitão, que aprovou O Bloco Virgens De Tambaú como Patrimônio Cultural Imaterial Do Estado Da Paraíba. O texto visa garantir ações e medidas possíveis para a proteção, valorização, preservação, continuidade e promoção do Bloco como expressão da cultura popular paraibana.

Fundado em 1987, é uma das mais emblemáticas manifestações culturais do pré-carnaval de João Pessoa. Caracteriza-se pela irreverência, diversidade e alegria, com homens se usam de mulheres em uma celebração de humor, inclusão e liberdade.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO

Os parlamentares membros da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, nesta quarta-feira (18), o parecer definitivo do relator Branco Mendes sobre o Projeto de Lei 4.155/2025, que trata da LDO 2026. Para os deputados que compõem a Comissão, a peça orçamentária foi analisada sob análise técnica adequada e apta para seguir para votação no Plenário.

Ainda durante a reunião, foi aprovado o relatório de Prestação de Contas Anuais 07/2024, do Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício 2022 do Governo do Estado. O documento foi votado após o pedido de vistas do deputado George Morais.