A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou nesta quarta-feira (17) a 3ª Sessão Ordinária da 18º Legislatura e apreciou 148 matérias constadas na pauta da Ordem do Dia. Entre os textos aprovados pelo Plenário da Casa de Epitácio Pessoa estavam 29 Projetos de Lei, dois Objetos de Recurso e 106 Requerimentos. Os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 389/2015, de autoria do deputado Hervázio Bezerra, que trata a respeito do recolhimento e destinação de pneus inservíveis no Estado.

Segundo o deputado Hervázio Bezerra, já existe no Brasil legislação vigente a respeito de normas para o descarte de pneus e é preciso que estas normas sejam obedecidas. “Com a aprovação do projeto de lei, os distribuidores, revendedores, borracharias, e os diversos segmentos que manuseiam pneus inservíveis, ficam obrigados a possuir locais seguros para recolhimento desses produtos, atendendo as normas técnicas e legislação em vigor no país”, ressaltou o parlamentar.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Frei Anastácio, parabenizou o deputado Hervázio Bezerra pela apresentação da matéria. “Esse projeto é muito importante e tem cunho social relevante”, disse o deputado.

De autoria do deputado Ricardo Barbosa, o plenário também aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 440/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos estaduais. Ricardo Barbosa destacou que o projeto é importante, “conversamos com setores que detém conhecimento nesta área, é comprovado técnico e cientificamente o baixo consumo da lâmpada LED e, portanto, ela traz economicidade”.

O parlamentar acredita que a lei vem em boa hora para que os poderes públicos passem a fazer a substituição das lâmpadas convencionais pelas LEDs nesse momento em que todos estão voltados à medidas de racionamento de economicidade. “Devemos consumir cada vez menos energias e as lâmpadas em LED tem o consumo reduzido. Quando usinas térmicas são acionadas elas jogam CO2 na natureza. Esse é um projeto de relevância ao meio ambiente,” comentou o deputado Ricardo Barbosa.

Aedes Aegypti

Entre os requerimentos aprovados está o de nº 124/2015 de autoria do presidente Adriano Galdino, apresentado de forma conjunta com o deputado Ricardo Barbosa, que solicita realização de Sessão Especial com o objetivo de homenagear a médica e pesquisadora paraibana Adriana Melo, responsável pela iniciativa que confirmou a associação entre o aumento no número de casos de microcefalia com o Zika Vírus, inédita na medicina no Brasil.

Em pronunciamento, o deputado João Gonçalves destacou a importância da Assembleia criar a Frente Parlamentar de Combate à Proliferação do mosquito Aedes Aegypti.