Parlamentares paraibanos participaram, nesta quarta-feira (14), da sessão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde na ocasião ocorreu a  primeira apreciação da PEC 47/2012, que defende uma maior autonomia para os legislativos estaduais. Foi decidido na sessão, que contou com deputados estaduais de todo país, que será realizado no próximo dia 22 uma audiência pública para tratar sobre o tema com mais profundidade. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, é presidida pelo senador paraibano José Maranhão.

Para o deputado João Gonçalves, membro da diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o relatório do senador Antonio Anastasia na CCJ foi uma aula sobre Federação, sobre um pacto que una os estados brasileiros. “O relatório foi exato no que precisamos, que é descentralizar as ações de Brasília. Precisamos que os estados sejam partícipes na legislação das nossas leis. Está de parabéns a Unale, com a força de seus integrantes na sessão de hoje. E também de parabéns o senador Maranhão pela condução na CCJ”, comentou o parlamentar.

Durante a sessão, José Maranhão defendeu que o Governo Federal precisa socorrer os estados federados na área de Segurança Pública. “O projeto [PEC 47] é de uma importância fundamental, porque é o primeiro passo que os estados federados vão dar no sentido de, no mínimo, de iniciativa na elaboração de suas próprias leis”, afirmou.

O senador paraibano destacou ainda a luta da Assembleia Legislativa da Paraíba na defesa da PEC. “Eu quero registrar aqui a grande representação de deputados estaduais de meu Estado nas pessoas de João Gonçalves, Raniery Paulino, Ricardo Barbosa, Buba Germano, Arthur Filho e do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, que estão batalhando pela aprovação desse projeto”, declarou Maranhão.

Para o deputado estadual Raniery Paulino, o clima na apreciação do relatório da PEC 47 foi bastante positivo, com a participação de deputados de todo o Brasil. “Estamos aqui fazendo a ‘boa pressão’. É a presença de deputados de todo o país para pressionar, de forma legítima, o aumento das nossas prerrogativas. O interesse dos parlamentos estaduais é poder estar mais inseridos mais discussões dos temas de interesse da população”, pontuou o deputado.

O relator do projeto, senador Antonio Anastasia (MG), destacou que a PEC 47 tem provocado uma das discussões mais relevantes do Senado. “Esta Casa poderá devolver a dignidade à Federação Brasileira, atribuindo competência legislativa para as Assembleias Legislativas de nossos Estados. A proposta se limita a fazer uma redistribuição dessas competências, não deixando nenhuma competência fora da União”, explicou, destacando ainda que hoje as Câmaras Municipais têm mais competências orgânicas do que as Assembleias Legislativas e que isso seria uma inversão de valores.

O deputado estadual Ricardo Barbosa acredita que os benefícios trazidos pela PEC 47 irão repercutir em todo país. “A constituição de 1988 teve muitos avanços, mas criou algumas distorções sobre a divisão da participação federativa. A união tem ficado com quase todas as receitas e repassado para estados e municípios muitas das despesas”, criticou.

O presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil, deputado Fernando Capez, comemorou a presença dos deputados de todos país na sessão.  “Tivemos um grande número de parlamentares de todo o Brasil”, enfatizou.

Para o deputado estadual Buba Germano, presidente da Frente Parlamentar Municipalista na ALPB, o Governo vive um modelo federativo equivocado, concentrando renda em quem não executa. “Estamos aqui para fortalecer este apoio, o apoio das 12 emendas que foram apresentadas pela Confederação dos Municípios e integram o relatório desta PEC”, comentou.

Já o deputado estadual Arthur Filho, acredita que o Pacto fortalece o Legislativo ao compartilhar as atribuições do Executivo. “A Paraíba marca presença nestas reuniões da PEC 47 para que os Legislativos Estadual e Municipais possam ser cada vez mais capazes de buscar caminhos para o desenvolvimento do povo”, destacou o deputado.

O projeto (PEC47/2012)

O objetivo do projeto é conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrários e outros.

Uma das reivindicações da Unale é que a União passe de 21,5% para 31,5% o repasse da parcela dos Estados do Fundo de Participação, e dos municípios de 22,5% para 32,5%.