A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará, nesta sexta-feira (4), audiência pública para a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de extinção de zonas eleitorais em todo o país. Na Paraíba, o estudo para o cumprimento da decisão vem sendo feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A audiência pública foi proposta pelo deputado Raniery Paulino através do Requerimento 249/2017.

Após participar de audiência no TRE sobre a Portaria nº 372/2017, emitida pelo TSE, o deputado estadual Raniery Paulino fez um alerta à população e aos parlamentares, onde propôs a realização de audiência pública. “Temos que promover esse debate, essa discussão e essa dialéctica tem que se estabelecer. A Assembleia Legislativa da Paraíba vai cumprir com o seu papel”, garantiu o parlamentar.

De acordo com o deputado Jeová Campos, o debate deverá contar com a presença de representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) e da Defensoria Pública. Jeová se posicionou de forma contrária a proposta elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral e questionou os fundamentos para a adoção da medida.

A deputada Estela Bezerra destacou que a determinação do Supremo Tribunal Eleitoral deve impactar mais de 40 municípios paraibanos. Ela classificou a decisão como uma diminuição da presença do Estado. Na Portaria 372/2017, o TSE estabelece o prazo de 60 dias para que os TRE’s concluam o estudo apontando as comarcas a serem extintas. Este prazo se extingue no próximo dia 18 de agosto.