ALPB debate políticas públicas de saúde para cuidados paliativos
6 de novembro de 2023
Redação

A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (06), para tratar de políticas públicas referentes aos cuidados paliativos. O evento proposto pelo deputado Eduardo Carneiro, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz, e reuniu médicos e representantes de entidades civis e representativas de pessoas com câncer.

O deputado Eduardo Carneiro explicou que os cuidados paliativos têm como princípios defender a vida e o valor de cada paciente; integrar aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao contexto clínico de cuidado; e oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente. “Essa é uma sessão extremamente importante. Nós fomos estimulados e solicitados de fazer essa audiência pública para poder tratar sobre um tema que pode realmente salvar muitas vidas, de poder realmente, em um momento de dificuldade e doença das pessoas, estarmos já nos prevenindo e tomando aqueles cuidados paliativos que são tão importantes”, disse.

O médico Marcelo Pinheiro de Lucena Filho, diretor-presidente da Fundação Napoleão Laureano, fez questão de parabenizar a Assembleia Legislativa pela iniciativa de debater o assunto. “É uma necessidade muito grande do estado da Paraíba. E quando a Assembleia traz para ela essa discussão, isso fortifica muito mais os órgãos e nós, que somos prestadores de serviços, a fomentar mais esse atendimento”, disse.

Quanto à discussão sobre o tema, Marcelo Lucena explicou que é uma situação delicada, “porque trata de uma situação em que o paciente já está fora de possibilidade terapêutica, mas que o paciente merece dignidade até o fim da sua vida”. “Essa preocupação tem que se vir à tona. E o Hospital Laureano, como prestador, tem essa possibilidade. Já tem alguns serviços de paliativismo. Porém, a gente tem como crescer muito mais, disponibilizar isso para o estado da Paraíba. E é nesse sentido que o Hospital Laureano vem aqui para se oferecer, para compartilhar um pouco das nossas necessidades”, acrescentou.

A advogada Patrícia Ferreira, do Instituto Paliativo e vice-presidente da Comissão de Direito Médico da OAB Paraíba, também ressaltou a importância da discussão, principalmente porque ainda não existe uma política de cuidados paliativos no Brasil. “Esse é um trabalho que a gente tem buscado, já tem algum tempo. Para vocês terem uma ideia, desde fevereiro que a gente tem buscado, ante às conferências livres de saúde e às conferências de saúde, de uma forma geral, tanto as municipais estaduais e nacionais, a implantação da política de cuidados paliativos com financiamento. Então, essa iniciativa da Assembleia Legislativa é extremamente importante e vem justamente complementar o que a gente já vem buscando, já há algum tempo”, afirmou.

Para Leandra Dias, coordenadora do grupo “Poderosas em Ação”, a discussão é de fundamental importância, especialmente para as mais de 200 integrantes do movimento que já estão necessitando de cuidados paliativos. “Por isso consideramos que é muito importante estarmos aqui também para aprender e repassarmos, não só para essas mulheres, mas também aos familiares, que é de extrema importância eles também entenderem sobre os cuidados paliativos. É uma forma de dar dignidade e qualidade de vida às pessoas que estão com a doença em fase avançada”, explicou.

Também prestigiaram o evento, os deputados André Gadelha e Camila Toscano; a advogada Rebeca Sodré, membro do Conselho Federal da OAB e vereadora de João Pessoa; o médico Cláudio Emannuel Filho, diretor técnico do hospital São Vicente e Paulo; e o procurador da República José Guilherme Ferraz, do Ministério Público Federal; além da jovem Isis Maria Fernandes, de 16 anos, portadora de câncer, que deu um emocionante depoimento na tribuna da “Casa de Epitácio Pessoa”.

ENTENDA

A Comissão debateu a importância da implementação de serviços de cuidados paliativos para melhorar a qualidade de vida de pacientes e seus familiares, diante de uma doença que ameace a vida. Estão em tramitação, na Câmara e no Sendo, dois importantes projetos de lei. O primeiro, PLO 883/2020, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos/ES), regulamenta a prática de cuidados paliativos nos serviços de saúde, no território nacional. O dispositivo legal disciplina os direitos do paciente em fase terminal de vida a cuidados paliativos adequados e a uma morte digna e sem dor. E PLO 2460/2022, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, tendo como foco aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar pacientes com doença em estágio avançado. O suporte físico, psicológico, social e espiritual previsto no programa também se aplica aos familiares.

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