ALPB derruba veto e aprova desconto em escolas



A Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) derrubou o veto parcial do Governo do Estado e aprovou o desconto em mensalidades de escolas e faculdades particulares da Paraíba durante a pandemia do coronavírus. A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira (3), durante sessão extraordinária remota.

A matéria já havia sido aprovada na sessão do dia 6 de maio, mas sofreu um veto parcial por parte do governador João Azevêdo, que alegou que as escolas que tivessem aulas remotas estariam isentas de conceder o desconto. Com a derrubada do veto, as escolas que estão realizando aulas online não serão isentas de conceder descontos, mas darão um desconto menor nas mensalidades.

O PL 1.696, de autoria dos deputados Adriano Galdino, Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa, prevê que, em razão da não realização de aulas presenciais devido a pandemia da Covid-19, haja a redução das mensalidades em instituições de ensino, como escolas de níveis fundamental e médio, universidades e cursos pré-vestibulares no Estado da Paraíba.

Os percentuais de renegociação poderão variar entre 5% e 30%, de acordo com o número de alunos matriculados regularmente e se as instituições de ensino ofereçam, ou não, aulas de forma remota. No entanto, ainda segundo o PL, o aluno que possua deficiência intelectual, visual, auditiva ou outra que dificulte ou o impeça de acompanhar as aulas e atividades educacionais de forma remota, terá assegurada a renegociação de 50% de desconto na mensalidade.

O PL, baseado no inciso III do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, determina que a repactuação dos contratos e a não cobrança de juros e multas valerão apenas enquanto permanecer a proibição das aulas presenciais, por parte do Poder Executivo.

Confira abaixo como ficam os percentuais de redução nas mensalidades:

Escolas sem aulas remotas

10% – escolas com 01 até 100 alunos matriculados regularmente;

15% – escola com 101 até 300 alunos matriculados regularmente;

20% – escolas com 301 até 1000 alunos matriculados regularmente;

30% – escolas mais de 1000 alunos matriculados regularmente.

Escolas com aulas remotas

5% – escolas com 01 até 100 alunos matriculados regularmente;

10% – escola com 101 até 300 alunos matriculados regularmente;

15% – escolas com 301 até 1000 alunos matriculados regularmente;

25% – escolas mais de 1000 alunos matriculados regularmente.