Uma análise amostral realizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) em outubro de 2024 trouxe à tona uma preocupação significativa: 292 médicos atuavam nas áreas sob sua jurisdição sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), apesar de possuírem registros em outros estados. Além disso, foram identificados 101 médicos vinculados ao Programa Mais Médicos que também não tinham registro no CRM-PB, embora essa situação não seja considerada irregular.

Diante desse cenário, o TCE-PB destacou a importância de um diagnóstico mais preciso sobre médicos que atuam sem registro no Cadastro Nacional de Médicos do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para isso, o Tribunal está articulando uma parceria com o CFM, visando a troca de informações entre as instituições.

Na última segunda-feira (03), o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, recebeu em audiência o presidente do CRM-PB, Bruno Leandro de Souza, para discutir a renovação da parceria. Em um ofício encaminhado ao presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, Nogueira enfatizou a relevância da colaboração entre os órgãos, destacando a necessidade de acesso a informações detalhadas sobre médicos registrados, incluindo aqueles com registros cancelados, migrados entre estados e falecidos.

O TCE-PB solicitou, entre outros dados, os CPFs dos profissionais, com o objetivo de realizar cruzamentos de informações que potencializem o controle sobre a aplicação de recursos na saúde pública. “A ampliação da parceria estratégica entre esta Corte e esse Conselho é necessária para fortalecer a fiscalização da atividade administrativa na contratação de pessoal e na prestação de serviços na saúde”, declarou Nogueira no ofício.

O documento também ressalta que o fornecimento das informações solicitadas está em conformidade com a Resolução CFM n.º 2.309/2022, que classifica como públicas diversas informações sobre médicos registrados. O TCE-PB reafirmou seu compromisso em garantir a integridade dos dados compartilhados.

A audiência contou com a participação de representantes do CRM, incluindo Márcia Kelly e a advogada Isabelle Maria, e do TCE-PB, entre eles os auditores Josedilton Diniz e Fábio Guerra, além do médico Anderson Sousa. A iniciativa do TCE-PB demonstra um passo significativo rumo ao fortalecimento da fiscalização na área da saúde na Paraíba, buscando assegurar que a atuação dos profissionais médicos esteja em conformidade com a legislação e normas vigentes.