Arrecadação da PB tem “excelente desempenho”

Resultante de um trabalho comprometido das auditoras e dos auditores fiscais, a arrecadação própria do Estado (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas) fechou com alta no último mês de setembro em relação ao mesmo mês de 2016.

Conforme desempenho da arrecadação, entraram nos cofres do Estado montante superior a R$ 471 milhões, aumento de mais de R$ 55 milhões em relação ao que se arrecadou em setembro de 2016, ou seja, incremento de 13,31%.

Os recursos oriundos das transferências constitucionais (FPE, Fundeb, Cide, Fex, IOF-Ouro, IPI-Exp, Lei Kandir e Royalties) também tiveram um excelente desempenho nos mês de setembro, comparado com o que se arrecadou no mesmo período de 2016.

O Governo Federal transferiu cifra superior a R$ 288 milhões, enquanto que, no mesmo período de 2016, o Estado pôde contar com recursos da ordem de R$ 252 milhões, valores que garantiu incremento neste ano de mais de 35 milhões de reais (14,19%).

Os números das receitas próprias e das transferências constitucionais revelam que o Estado dispôs de recursos em caixa. Somadas as duas receitas, a cifra é superior a R$ 759 milhões, enquanto que, no mesmo mês de 2016, o montante foi R$ 668 milhões, incremento de mais de R$ 91 milhões (13,64%).

 Venda da folha de pagamento

No ano de 2011, o Sindifisco-PB identificou contabilização indevida sobre o valor relativo à venda da folha de pessoal do Estado da Paraíba ao Banco do Brasil, que trouxe como consequências a distorção do índice de comprometimento das despesas de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida.

Diante do alerta feito pelo Sindifisco-PB, a auditoria do Tribunal de Contas (TCE) entendeu que o Governo do Estado contabilizou de forma indevida e determinou a correção.

Agora, com a recente venda da folha de pessoal do Estado da Paraíba ao Bradesco, o Sindifisco-PB conclama às autoridades competentes e órgãos de fiscalização, para que acompanhem o processo no sentido de evitar possíveis erros .

Com a modificação bancária, todo servidor deverá abrir conta-salário em qualquer agência do Bradesco, sem a cobrança de taxas, a fim de que o Governo credite os proventos, conforme a Resolução 3402/2006, do Conselho Monetário Nacional.

A resolução diz ainda que o servidor terá o prazo de cinco dias para indicar o banco no qual deseja receber seu salário, devendo o Bradesco fazer a operação gratuitamente e transferir o montante na mesma data do pagamento.