A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade durante Sessão Ordinária desta quarta-feira (28) um projeto, de autoria do Governo do Estado, que atualiza o Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE), adequando a Lei nº 3.916/1977 à atual estrutura organizacional da administração direta do Executivo estadual. A sessão contou com a presença do secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Tárcio Pessoa, para explicar detalhes sobre a mudança.
A deputada Estela Bezerra foi escolhida como relatora especial da matéria e explicou a necessidade da criação de um Conselho de Desenvolvimento Estadual (CDE) para análise dos programas e propostas de utilização dos recursos do FDE. “A Constituição de 1988 avançou e o a nossa lei estava caduca. O Projeto de Lei que atualiza o Fundo de Desenvolvimento do Estado dará maior operacionalidade ao FDE, fazendo com que o fundo seja o investidor do Estado nas contrapartidas junto ao governo federal ou nas operações financeiras internacionais. Esse é o grande ganho que essa legislação traz ao Estado da Paraíba”, afirmou.
O secretário Tárcio Pessoa comentou que o Governo do Estado realizou uma revisão ampla e detectou que o FDE precisava de mudanças para se tornar uma ferramenta menos burocrática. “Esse fundo pode ser o elo de ligação entre o Governo do Estado e instituições financeiras. facilitando resultados finais e trazendo menos burocracia nos procedimentos”, destacou.
A presença do secretário durante a sessão foi elogiada também pela bancada de oposição. O deputado Renato Gadelha parabenizou a presença em plenário do secretário Tárcio Pessoa para “dialogar com os representantes do povo na Casa de Epitácio Pessoa”.
Homenagem
O presidente Adriano Galdino iniciou a sessão ordinária desta quarta-feira parabenizando os servidores públicos pela passagem do seu dia. Durante a abertura da sessão do dia, o deputado agradeceu a dedicação de todos os servidores da Assembleia Legislativa na condução das tarefas diárias.
