A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) divulgou uma nota oficial sobre a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Após mais de três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou o orçamento, impondo cortes significativos às áreas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Apesar da intensa mobilização da ANPG, com a participação ativa de pós-graduandos(os) de todo o Brasil nas redes e no parlamento, além do apoio de outras entidades científicas e acadêmicas, segundo a entidade, a decisão representa um duro golpe para a pesquisa e o desenvolvimento do país.

Segue abaixo a nota completa:

“Após mais de três meses de atraso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi finalmente aprovada. Apesar da intensa mobilização da ANPG, com a participação ativa das (os) pós-graduadas (os) de todo o Brasil nas redes, no Parlamento, além do apoio de outras entidades científicas e acadêmicas, o Congresso Nacional aprovou um orçamento que impõe cortes significativos à Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.

O projeto original da LOA, enviado pelo governo, já apresentou desafios, mas o Congresso agravou ainda mais a situação ao reduzir os recursos destinados à ciência nacional, tornando esse setor o mais afetado pelas mudanças.

Até o momento, sabe-se que o orçamento sofreu um corte de R$ 3 bilhões, atingindo diretamente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Além disso, o CNPq perdeu R$ 79 milhões e a CAPES R$ 300 milhões. A ANPG segue apurando o impacto total dessas reduções. Enquanto isso, na contramão das necessidades de educação e ciência, o Congresso Nacional aprovou um novo aumento nas emendas parlamentares, que agora somam R$ 50 bilhões, distribuídos entre emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões. Vale ressaltar que boa parte desses recursos está sob questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência. Ou seja, além do impacto político causado pelo atraso na aprovação da LOA, o Congresso mais uma vez ignora as reais necessidades do país, comprometendo áreas essenciais como a educação e a pesquisa científica.

Em um momento crítico para o Brasil, a maioria dos parlamentares desconsiderou as demandas dos cientistas e das universidades, priorizando interesses próprios. Para efeito de comparação, seriam necessários apenas R$ 1,2 bilhão para garantir um reajuste mínimo de 10% nas bolsas de estudo e a inclusão de 5 mil novas bolsas na pós-graduação — proposta defendida e levada aos parlamentares pela ANPG. Além disso, R$ 1,3 bilhão seriam necessários para garantir que as universidades públicas possam cobrir despesas básicas e iniciar um processo de reestruturação já que, atualmente, muitas instituições operam no limite da capacidade financeira, comprometendo a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Os valores das bolsas e para as universidades somadas são inferiores a 5% do total aprovado para emendas parlamentares.

Diante desse cenário, a diretoria da ANPG se reunirá nos próximos dias para avaliar os desdobramentos da campanha nacional pelo reajuste das bolsas e definir os próximos passos de luta, buscando alternativas para garantir os investimentos necessários à consolidação da pós-graduação no Brasil. As exigências apresentadas pela ANPG, em conjunto com as Associações de Pós-Graduandos, vão além da melhoria das condições de investigação, estudo e trabalho — são fundamentais para o desenvolvimento e a soberania do país. Somente com a valorização dos pós-graduandos será possível fortalecer o sistema nacional de ciência e tecnologia e posicionar o Brasil no século XXI.

Por isso, torna-se essencial intensificar a mobilização para reverter esses cortes e conquistar avanços imprescindíveis, como o reajuste e a ampliação das bolsas, além dos direitos trabalhistas, previdenciários, assistência estudantil e a reestruturação das universidades brasileiras.

Por fim, a ANPG saúda todos os (os) pós-graduandos (os) que participaram dessa luta. Construímos um abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas, foram disparados mais de 15 mil e-mails ao relator do orçamento e milhares de comentários nas redes sociais e dezenas de mobilizações presenciais no Parlamento brasileiro. Todavia, a manifestação de forças adversária no Congresso Nacional, que causaram os acontecimentos de hoje reforçam a necessidade de vigilância, engajamento e mobilização.

Mais uma vez, o Brasil precisará dessa geração. Haveremos de vencer, pois temos razão.

Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduandos, 20 de março de 2025.”