A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (17), para discutir o não cumprimento da lei do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica (LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008) nos municípios paraibanos. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e reuniu gestores públicos, representantes de entidades da categoria e parlamentares.
O Ministério da Educação definiu o novo piso salarial nacional dos professores do magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023. A portaria definindo o reajuste foi publicada no dia 17 de janeiro no Diário Oficial da União, e assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O MEC reajustou o piso em quase 15%, passando para R$ 4.420 para jornada de 40 horas.
O pagamento do Piso Nacional do Magistério é constitucional e fundamental o cumprimento dessa lei por parte dos governantes, argumenta a deputada Cida Ramos.
Parlamentares que integram a Comissão, participaram dos debates e reiteram apoio às reivindicações dos trabalhadores da Educação. O deputado George Morais defendeu a importância de “valorizar, estimular e impulsionar o professor a ter as condições necessários para que ele possa dar o seu melhor em sala de aula”.
O professor Felipe Baunilha, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) fez uma explanação da importância do cumprimento da LEI Nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Destacando a importância da discussão no âmbito da Assembleia Legislativa, através da Comissão de Educação e Cultura, o professor Senildo Henrique, presidente da Federação dos trabalhadores em Serviço Público do Estado da Paraíba (Fetam), revelou que pelo menos 30% dos prefeitos dos 223 municípios paraibanos não estão cumprindo a lei do piso do magistério e adiantou que em caso da continuidade dessa situação, a Fetam, juntamente com os sindicatos representativos da categoria nos municípios, irá ao Ministério Púbico para “fazer valer a lei e direito dos professores.
Após audiência pública, ficou decidido que a Comissão vai solicitar audiências junto aos prefeitos que estão descumprindo a lei; ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, para estabelecer um canal de conversação com as prefeituras; participar de um abaixo-assinado, juntamente com deputados estaduais, federais e senadores, pelo cumprimento do Piso Nacional do Magistério; e encaminhar pedido à Comissão de Educação do Senado, no sentido de intermediar conversações com o Ministério da Educação para solucionar o problema.
Também prestigiaram o evento o sindicalista Tião Santos; o professor Antônio Arruda, presidente do Sintep-PB; o professor José Farias, presidente do Sinfesa (Santa Rita/PB); e Miguel Alves, Coordenador Setorial de Educação do Partido dos Trabalhadores (PT), entre outros dirigentes sindicais da categoria em diversos municípios do estado.