O prefeito Bruno Cunha Lima fez a apresentação, nesta quinta-feira (04), do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024 com ajustes à Câmara Municipal. A nova peça foi adaptada pelo Executivo para o novo elemento de despesas relativas às emendas impositivas e também absorve a nova Verba indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP), para uso dos gabinetes dos vereadores. Para isso, no total, o Executivo fez cortes no próprio orçamento no valor total de R$ 10,2 milhões.

O ato de entrega da nova peça orçamentária ocorreu no Salão Nobre do Gabinete do Prefeito. Bruno Cunha Lima apresentou o documento oficialmente ao presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso e a outros 16 vereadores que se fizeram presentes.

Em termos práticos, a nova proposta da LOA viabiliza, com cortes no limite da responsabilidade de gestão, aumento para o orçamento da Câmara: de R$ 32,4 milhões sobe para R$ 36,5 milhões este ano, dentro do limite constitucional. Quanta às emendas impositivas, ficou definido em 0,5% da Receita Líquida Corrente, resultando em R$ 6,1 milhões.

Um detalhe evidenciado no projeto, com base na lei, é que se desmistifica uma lógica equivocada de que o percentual para emendas impositivas levaria em conta o valor global do Orçamento – que é da ordem de R$ 2 bilhões. “Na verdade, a referência deve ser a Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior à elaboração da peça orçamentária original – ou seja, 2022”, explica o prefeito Bruno.

Pela proposta original aprovada pela Câmara, o valor total destinado às emendas impositivas, seguindo os cálculos com base em premissas erradas de uma projeção de receitas para 2024, ultrapassaria R$ 20 milhões, retirando recursos definidos para os serviços e áreas essenciais, como limpeza urbana, projetos culturais, sistemas estratégicos para funcionamento da gestão e saúde, como o 1doc e o de pagamento da folha de pessoal, da Administração. As secretarias de Obras e Finanças, além de recursos arrecadados pelo Procon, concentraram as anulações propostas

Um dos maiores entreves referente à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, em Campina Grande, está na implantação das emendas impositivas já no orçamento de 2024.

A emenda que cria o orçamento impositivo foi aprovada pela Câmara Municipal no final de 2023, com apoio da bancada de oposição e de vereadores governistas.

Os parlamentares defendem que seja reservado um valor de aproximadamente R$ 18 milhões, para ser repartido entre os 23 vereadores, em forma de emendas.

Cada vereador poderia destinar algo em torno de R$ 870 mil para obras ações da gestão municipal e também para entidades filantrópicas.

O Blog teve acesso aos valores indicados pelos pelos vereadores para instituições filantrópicas e associações da cidade e identificou que somente uma fundação poderá receber mais de R$ 4 milhões provenientes das emendas impositivas.

Se a LOA 2024 for aprovada com as emendas impositivas, a Fundação Rubens Dutra receberá a quantia de R$ 4.571.162,78 dos cofres públicos.

Essa fundação gerenciava o Hospital Rubens Dutra, que há muito tempo não funciona na cidade. Hoje, nas instalações do hospital, localizadas na avenida Floriano Peixoto, funciona uma faculdade particular.
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Fonte: Blog do Max Silva e Clickpb