Cumprindo agenda da Frente Parlamentar Municipalista e da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, o Deputado Buba Germano (PSB) realizou o II Seminário sobre o PNAE na cidade de Cajazeiras, na manhã de hoje (11). O evento ocorreu no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contou com a presença de prefeitos das microrregiões paraibanas de Cajazeiras, Sousa e Catolé do Rocha.

O Seminário faz parte do Plano de Fortalecimento da Agricultura Familiar e tem como objetivo fazer com que os prefeitos, que são os executores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tenham informações suficientes para adquirirem alimentos provenientes da agricultura familiar. Ele é realizado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (Frente Parlamentar Municipalista e Comissão de Educação, Cultura e Desporto) em parceria com a Gestão Unificada da Emepa/Interpa/Emater PB e Ministério Público da Paraíba e também ocorrerá nas cidades de Campina Grande (24/09), Patos (01/10) e João Pessoa (06/10).

“O FNDE e o Ministério da Educação determinam que 30% das compras dos municípios para merenda escolar sejam oriundos da agricultura familiar”, destacou Buba. O Deputado também ressaltou a importância da Emater no processo da aquisição dos alimentos junto as prefeituras e os agricultores familiares, as dificuldades que as prefeituras paraibanas tem enfrentado por falta de apoio do Governo Federal e o Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado determinando que as escolas públicas estaduais deveram ter 30% da sua merenda vinda da agricultura familiar.

Estavam presentes os Prefeitos Luciano Pessoa (Monte Horebe), Ana Maria Sutra da Silva (Brejo do Cruz), Denise Albuquerque (Cajazeiras), Cláudia Cândida (Marizópolis), José Gurgel (Poço Dantas) e Lucélia Anacleto (Poço José de Moura), o diretor técnico, Vlaminck Saraiva e o extensionista, Flávio Muller, da Emater-PB, e o Procurador Federal, Tiago Misael.

30% para agricultura familiar

O projeto de Lei n° 290/2015, de autoria do Deputado Buba Germano, que dispõe sobre o Programa Merenda Cidadã no sistema estadual de ensino da Paraíba e prioriza a aquisição de alimentos da agricultura familiar, garantindo o mínimo de 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE foi apresentado a população paraibana no I Seminário Regional Sobre o PNAE realizado na cidade de Picuí, no dia 23 de maio.

Seguindo os tramites da Assembleia, o Projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça na última terça-feira (8) e deve seguir para apreciação do plenário da Casa de Epitácio Pessoa na próxima semana.