A Prefeitura Municipal de Cabedelo formalizou, nesta segunda-feira (11), Dia Nacional do Estudante, sua adesão ao Pacto Paraibano pela Primeira Infância, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que busca fortalecer e integrar políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 6 anos nos 223 municípios paraibanos.

O pacto se baseia em um sólido arcabouço jurídico, que inclui a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e decretos federais que regulamentam a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. A proposta também está alinhada a estudos internacionais que demonstram que o retorno social e econômico dos investimentos feitos nesta fase da vida é superior ao de qualquer outra política pública.

Guiado por seis princípios — prioridade absoluta dos direitos da criança; sustentabilidade das políticas públicas; intersetorialidade; redução das desigualdades; participação social; e transparência na gestão —, o pacto estrutura suas ações em cinco dimensões: intersetorialidade das políticas públicas; educação e cuidado na Primeira Infância; assistência social e proteção integral; saúde e qualidade de vida;e segurança alimentar e nutrição

Para o prefeito André Coutinho, a adesão representa um passo fundamental para consolidar ações já desenvolvidas no município e ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à infância.

“Cuidar das nossas crianças é investir no futuro de Cabedelo. Esse pacto nos dá ferramentas e diretrizes para integrar e potencializar as ações já realizadas, garantindo que nossos pequenos tenham oportunidades de desenvolvimento pleno e saudável”, destacou o gestor.

A formalização da adesão ao pacto simboliza o compromisso da gestão com a educação e o cuidado integral desde a primeira infância até o ensino fundamental.Com essa adesão, Cabedelo se une a outros municípios paraibanos no esforço conjunto de transformar a realidade da primeira infância, assegurando que cada criança tenha acesso a cuidados, proteção, nutrição, saúde e educação de qualidade.

“O TCE-PB continuará oferecendo suporte técnico aos municípios pactuantes, acompanhando os resultados com base em indicadores oficiais, estimulando a transparência e promovendo uma atuação orientadora” , garantiu O presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira. 

Carta compromisso –  O Pacto Paraibano pela Primeira Infância prevê a execução e ampliação de programas nas áreas de educação, saúde, assistência social e proteção dos direitos das crianças. Entre as diretrizes assumidas estão: priorização de recursos para a primeira infância, combate à fome, incentivo à alimentação saudável, fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), melhoria da assistência à saúde materna e infantil, ampliação do acesso ao registro civil, combate à violência e ao abuso sexual, incentivo ao direito de brincar e criação de espaços adequados para isso.

Também estão previstas ações de capacitação de equipes, integração de políticas intersetoriais e a promoção de fóruns permanentes de discussão sobre a temática. O pacto reforça ainda o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na garantia dos direitos da criança, com foco nas recomendações mais recentes do Conselho sobre os Direitos da Criança.

Dia do Estudante – A assinatura do termo de adesão ao pacto aconteceu dentro de uma agenda especial dedicada às comemorações do Dia do Estudante – 11 de agosto. Ao longo do dia, André Coutinho, ao lado da secretária de Educação, Priscila Rezende, visitou diversas escolas da rede municipal, conversou com alunos, professores e gestores, e acompanhou atividades pedagógicas e culturais.

“Hoje foi um dia muito especial. Visitar nossas escolas, conversar com alunos, professores e toda a comunidade escolar é sempre um momento de aprendizado para mim como gestor. No Dia do Estudante, quis estar presente para reconhecer o esforço de cada um e reafirmar nosso compromisso com uma educação de qualidade, que começa desde a primeira infância. Estamos investindo para que cada criança de Cabedelo tenha oportunidades de aprender, crescer e realizar seus sonhos. Educar é transformar vidas, e essa é a missão que seguimos todos os dias”, finalizou André.