Relator da Inspeção Especial de acompanhamento desse contrato (Processo nº 05025/23), o conselheiro Fernando Catão apresentou a seus pares um Registro de Reconhecimento à boa gestão do presidente da Companhia Docas da Paraíba Ricardo Barbosa. “O trabalho agora feito encerra, na Paraíba, uma discussão de 50 anos relacionada a esse Porto”, disse ele. Em seguida, informou sobre a plotagem de mais de 15 mil pontos, a maioria entre 11 e 13 metros de profundidade, numa área vasta o suficiente para servir à orientação dos projetos do Arco Metropolitano e da Ponte de Cabedelo. Seu Registro de Reconhecimento foi acompanhado à unanimidade.

O órgão fracionário do TCE também aprovou as contas encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Picuí e Pedra lavrada, ambas atinentes ao exercício de 2023. E, ainda, contratos de 2022 apresentados pela Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Processo nº 03941/23).

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). A sessão desta quinta-feira foi conduzida pelo conselheiro Nominando Diniz, dado o período de férias do titular. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.