O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta quarta-feira (17) a votação da urgência do Projeto de Lei da Anistia. A proposta concede perdão a manifestantes que participaram de atos políticos desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições, mas deixa de fora o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados pela tentativa de golpe.

Com a aprovação da urgência, o texto pode seguir direto para o plenário, sem análise prévia nas comissões temáticas. Apesar da movimentação, Motta ainda não definiu quando a votação ocorrerá. A indicação do relator deve sair apenas na próxima semana, segundo apuração do portal Metrópoles.

O projeto foi apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto original prevê anistia para todos que participaram ou apoiaram manifestações de caráter político ou eleitoral no período, inclusive por meio de doações, serviços ou publicações em redes sociais.

Na prática, a medida pode beneficiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, além dos caminhoneiros que bloquearam rodovias após a derrota de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O conteúdo ainda pode sofrer alterações durante a tramitação. Da forma como está, representa uma vitória parcial para o governo, já que frustra a estratégia da oposição, que buscava incluir Bolsonaro na lista de anistiados.