Brasília – “Não vamos mais dar dinheiro a um Governo que insiste em roubar o povo brasileiro”, sentenciou, da tribuna, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), ao discutir a MP 665/2014, que altera as regras do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso. O Plenário decidiu, que a votação dessa Medida Provisória ocorrerá na próxima terça-feira (26).

Ao declarar que o PSDB não irá apoiar essa proposta, que prejudica o trabalhador brasileiro, Cássio disse que a má gestão do governo do PT levou o Brasil a viver uma situação caótica no cenário econômico, com quadro recessivo, queda do emprego e a volta da inflação.

“A bancada de sustentação do governo vem defender o indefensável, porque, se tivermos o mínimo de respeito aos nossos eleitores, se tivermos a menor consideração que seja ao voto que recebemos para que aqui estejamos, defendendo os nossos Estados, é óbvio que vamos votar contra essas medidas”, afirmou Cássio.

Oposição consciente

Apesar da fiscalização constante e dura feita pela oposição, o líder do PSDB disse que o partido não tem interesse em assistir que o país saia dos trilhos. “Nós queremos que o Brasil saia da crise, mas os caminhos que o governo da presidente Dilma Roussef aponta para tirar o país da crise são para punir o trabalhador, castigar a força laboral. Não é justo, não é correto que as pessoas paguem por um desmantelo que não foi por elas provocado. Só existe um responsável pela crise atual: o governo federal”.

Constrangimento

Cássio destacou que, durante a discussão da matéria, a bancada dos senadores do PT estava incomodada e constrangida por ter que castigar a classe trabalhadora. “É impossível ocupar neste instante a tribuna sem registrar, desde logo, o constrangimento explícito na leitura corporal, na expressão verbal desses senadores que falaram aqui há poucos instantes”.

Seguro-desemprego e abono salarial

Pelo texto da MP 665, com mudanças aprovadas na Câmara, o trabalhador terá de comprovar mais tempo de trabalho para solicitar o seguro-desemprego. Atualmente, o cidadão precisa ter trabalhado seis meses com carteira assinada para ter direito ao benefício pela primeira vez. Com a MP, é preciso comprovar 12 salários em 18 meses no primeiro pedido e nove salários em 12 meses no segundo. Nas demais solicitações, serão necessários seis meses ininterruptos de trabalho antes da demissão. As novas regras para o seguro-desemprego valem a partir da publicação da futura lei.

Quanto ao abono salarial, o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto original do Executivo exigia seis meses. Atualmente, o abono é pago a quem tenha trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não. Outra mudança é que o abono salarial, hoje, equivale a um salário mínimo e, pela MP, passará a ser proporcional ao período trabalhado no ano anterior, na base de 1/12 por mês trabalhado, tendo o valor de um salário mínimo como limite ao benefício.

O texto aprovado na Câmara mantém, para o pescador artesanal, o prazo atual de um ano de registro para o trabalhador solicitar o seguro-defeso. A MP aumentava o prazo para três anos.

Foto: Jaciara Aires