Um pedido de vista coletivo (solicitação feita pelos senadores para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, pelo prazo improrrogável de até cinco dias) adiou nesta terça-feira (29), na Comissão de Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a discussão e a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 443/2013 de autoria do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), que prevê a obrigatoriedade de plantio de árvores nos conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), defendeu a rejeição da matéria, alegando que há dispositivos legais relativos à preservação e plantio de árvores em conjuntos habitacionais.  Não é essa, por exemplo, a opinião do presidente da CMA, senador Otto Alencar (PSD-BA), para quem o projeto de Cássio é meritório.

“Quem planta árvore produz água. Essa é uma questão estratégica para o país. Falta água hoje no Nordeste, no Araguaia, diminuiu quase 20% no Rio Tocantins e vai faltar no Brasil inteiro, porque é a destruição da natureza através do homem, sem controle de todos os níveis do governo, é uma coisa criminosa”, analisou Otto.

Projeto sustentável

As alterações propostas pelo PLS 443/2013 determinam que, na adequação ambiental desses empreendimentos, sejam implantadas áreas verdes, com o plantio de, no mínimo, uma árvore por lote individualizado. Cássio também sugeriu essa medida tanto para o subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), quanto nos projetos de regularização fundiária em áreas urbanas.

“O objetivo principal da proposição é garantir a sustentabilidade urbanística, social e ambiental do programa Minha Casa, Minha Vida e das áreas sujeitas à regularização fundiária de assentamentos urbanos”, ressaltou o senador.

Custo insignificante

Em sua justificativa, Cássio destaca que seria insignificante o custo associado à exigência de plantio de, no mínimo, uma árvore por lote individualizado.

“Ao mesmo tempo, essa prática asseguraria que os conjuntos habitacionais fossem contemplados com a devida adequação ambiental, social e paisagística decorrente da presença de árvores em áreas verdes, evitando que se consolidem meros conjuntos de concreto”.

Com o pedido de vista coletivo, o projeto de Cássio Cunha Lima voltará a ser discutido na Comissão de Meio Ambiente.