Na reunião desta segunda-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável a três Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria do Executivo Municipal, com abertura de crédito especial e realocações orçamentárias no montante de R$ 892.541,00. Ao todo, o colegiado acatou 10 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Seis PLOs foram rejeitados e outros três foram retirados de pauta.
O projeto de lei autorizando abertura de crédito especial para inclusão de nova Fonte de Recurso na Estrutura Orçamentária da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) no valor de R$ 120.000,00; o autorizado a Realocar Dotações Orçamentárias por Remanejamento, Transposição e Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação para Outra ou de um Órgão para outro das Emendas Impositivas no valor de R$ 600.541,00 e o com a realocação de dotações orçamentárias através dos Instrumentos da Transposição e da Transferência de Recursos de uma categoria de programação para outra no Orçamento do corrente exercício, no valor global de R$ 172.000,00, destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Secretaria de Turismo, na Secretaria Municipal de Habitação Social e na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).
Os três projetos do Executivo Municipal com parecer favorável foram os seguintes: o PLO 1761/2023 PLO 1772/2023PLO 1773/2023
Entre os PLOs de autoria dos vereadores acatados foram destaque os seguintes: o 1723/2023, do vereador Luís Flávio (PSDB), instituindo a campanha permanente de sensibilização, informação e incentivo à vacinação, com o objetivo de promover a vacinação como um ato de responsabilidade individual e coletiva; e o 1727/2023, de Zezinho Botafogo (PSB), criando a Política Municipal de Divulgação de Obras Literárias de Autores Paraibanos no município de João Pessoa, com o objetivo de promover a divulgação e valorização das obras literárias de autores paraibanos, incentivando a leitura, o acesso à cultura e o reconhecimento do talento literário local.
Ainda receberam pareceres favoráveis dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com honrarias a personalidades da Capital paraibana pelos relevantes serviços prestados à Cidade de João Pessoa. O PDL 188/2023, de Bosquinho (PV), concedendo o Título de Cidadão Pessoense ao
Renato Silva Rodrigues; e o , de Marcílio do HBE (Patriota), que outorga a cidadania pessoense ao advogado, natural de Itaporanga (PB), Expedito Leite da Silva.
Escola do Legislativo
Alunos de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) acompanharam a reunião desta segunda-feira, como estabelecido, que em todo primeiro encontro do mês haverá essa participação. Antes da reunião, os estudantes participaram de uma palestra ministrada pelo diretor da Escola do Legislativo da CMJP, Paulo Eduardo; e pelos vereadores Thiago Lucena (PRTB) e Odon Bezerra (PSB).
