A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na semana passada, e apreciou 23 matérias legislativas. Dentre elas, o colegiado emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que visa instituir o Plano Municipal 'Vini Jr' de Combate ao Racismo nos estádios e arenas esportivas.
O PLO 1521/2023 é de autoria da vereadora suplente Raíssa Lacerda (Avante), e tem como objetivo o combate ao racismo nos ambientes esportivos, buscando transformá-los em espaços acolhedores às famílias e a toda e qualquer pessoa. Para isso, o projeto prevê a divulgação e realização de atividades educativas nos períodos de intervalos ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, como em telões, alto-falantes e murais, existentes nos estádios e arenas.
A norma ainda prevê a interrupção da partida em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista; a instrução dos funcionários e prestadores de serviços sobre as condutas combatidas; e a criação e ampla divulgação de medidas de acolhimento e auxílio disponibilizados ao denunciante vítima da conduta combatida.
O projeto cita ainda a criação do 'Protocolo de Combate ao Racismo', que são os passos que devem ser tomados a partir do recebimento de uma denúncia até um possível encerramento da partida, caso o organizador do evento e o delegado da partida entendam necessário, por exemplo se atitudes reconhecidamente racistas praticadas não cessarem.
