O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Fazendário da Comarca da Capital e representantes da Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa firmaram uma parceria, para a realização de um mutirão com processos ativos e passíveis de conciliação, que tramitam nas varas fazendárias, relativos a cirurgias, entregas de medicamento e itens hospitalares, entrega de serviços, dentre outros. Os detalhes para o esforço concentrado foram definidos em uma reunião presidida pela coordenadora do Cejusc, juíza Luciana Celle Gomes de Morais Rodrigues.

Segundo a magistrada, o Centro Fazendário vai realizar um levantamento para classificar as ações que estão tramitando com este perfil. “Em seguida, vamos enviar ao Município as demandas, com as devidas anotações e classificações, informando, ainda, a motivação para não haver o cumprimento da demanda. Por exemplo, se o medicamento não está incorporado, não constando na lista de medicações disponibilizadas, ou se o medicamento não pertence à competência municipal”, adiantou a juíza. O esforço concentrado deve acontecer em fevereiro.

Por outro lado, o Município de João Pessoa, ao atuar nos processos, vai orientar as partes acerca dos procedimentos a serem seguidos, assim como especificar a abrangência da competência dos entes políticos nas demandas de Saúde. Além da juíza Celle Gomes de Morais Rodrigues, participaram do encontro de trabalho os procuradores municipais Alex Maia Duarte Filho, Núbia Athenas Santos Arnaud Brasileiro e Izadora Mayara da Silveira Rocha; a farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, Rênia Glauciene da Silva Sousa; o secretário-geral da Procuradoria de João Pessoa, Bruno Carneiro da Cunha Almeida; e o chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde do Município, David de Mendes Feitosa.