A Controladoria-Geral da União (CGU) continua fazendo cruzamento de dados e descobrindo mais irregularidades do no pagamento das parcelas do auxílio emergencial na Paraíba. Dessa vez, descobriu que 94 secretários municipais pegaram essas parcelas, mesmos sem ter direito (sem ser elegíveis, como oficialmente se fala).  Já são 25.132 servidores públicos, do Estado e dos municípios, que receberam pelo menos uma das parcelas. A estimativa da Controladoria Geral da União é que o desvio ultrapasse os R$ 30 milhões. Ainda tem os “filhinhos de papai” que receberam as parcelas indevidamente, estão sendo identificados e chamados a devolver o que deveria estar nas mãos de pessoas carentes.

Somente com a soma dos servidores públicos, teriam que ser devolvidos mais de R$ 17 milhões e 500 mil. Da Prefeitura de Campina Grande foram identificados quase 3 mil servidores beneficiados com auxílio emergencial. Em Bayeux foram cerca de 1,2 mil, e 1 mil servidores lotados na Prefeitura de João Pessoa. As administrações municipais já foram notificadas dessa situação, para que convoquem esses servidores e determinem a devolução dos benefícios recebidos indevidamente.

Identificado que o beneficiário não cumpre os requisitos previstos em lei, o Ministério da Cidadania providencia o bloqueio de pagamento das parcelas ainda não liberadas. No entanto, caso o beneficiário não possua mais vínculo como agente público, ele pode realizar a contestação desse bloqueio. ESSA CONTESTAÇÃO PODE SER FEITA POR AQUI.

DEVOLUÇÃO

O servidor público que tenha recebido pagamento indevido, ciente de sua não elegibilidade ao Auxílio Emergencial, pode providenciar a sua devolução. A DEVOLUÇÃO PODE SER FEITA ACESSANDO AQUI.  

Basta inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer o retorno do dinheiro aos cofres públicos e escolher a opção que for mais conveniente: gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser paga no Banco do Brasil, ou uma que pode ser recebida em toda a rede bancária.

Para facilitar, a ferramenta permite que ambas as guias possam ser recebidas nos guichês de caixa das agências bancárias, nos terminais autoatendimento e, ainda, nos canais digitais disponíveis, seja pela internet em homebanking, ou pelo aplicativo do banco que o cidadão já tenha relacionamento.