Na 12ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou dois Projetos de Lei do Poder Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento da Prefeitura para 2025. Sob a presidência do vereador Saulo Noronha, a sessão contou com a participação de 21 vereadores, que discutiram e apreciaram as propostas.

Aprovação dos Projetos

Os Projetos de Lei nº 132 e 126/2025, ambos do Poder Executivo, foram aprovados, com a abstenção do vereador Olimpio Oliveira em relação ao PL 126/2025. O PL 132/2025 prevê a abertura de crédito adicional de até R$220.557,63 para despesas do Fundo Municipal de Assistência Social. Já o PL 126/2025 autoriza a abertura de crédito de até R$3.482.000,00 para ações da Secretaria de Obras.

Durante a discussão, a vereadora Jô Oliveira enfatizou a importância de priorizar as entidades que aguardam há meses o repasse das subvenções sociais. Pimentel Filho complementou, ressaltando que o Legislativo ainda não recebeu o projeto referente às subvenções para os próximos quatro anos e pediu agilidade na sua entrega pelo Executivo.

O vereador Olimpio Oliveira levantou questões sobre a falta de informação quanto à origem dos recursos no PL 132 e criticou a inadequação do Executivo em relação às emendas impositivas. Em resposta, o líder de situação, Pr. Luciano Breno, esclareceu que a origem dos recursos está detalhada no Art. 3º do PL 132, referindo-se a sobras do orçamento da Secretaria de Finanças.

O vereador Olimpio Oliveira fez questionamentos sobre o valor destinado à construção de um CAPS Porte II e a falta de informações sobre a contrapartida do município. Apesar de considerar a construção importante, decidiu se abster na votação do PL 126/2025 devido a essas incertezas. Luciano Breno, por sua vez, explicou que os recursos são federais e a alteração se refere apenas à transferência para a Secretaria de Obras, responsável pela construção.

Os dois projetos foram encaminhados para votação. O PL 132 foi aprovado por unanimidade, enquanto o PL 126 obteve aprovação por maioria, com a abstenção de Olimpio Oliveira.