Na última sessão da Câmara Municipal de Campina Grande, a apreciação dos Vetos do Poder Executivo culminou em uma votação decisiva: 11 vereadores optaram pela manutenção dos vetos, enquanto 9 se posicionaram pela derrubada. A bancada governista, composta por 11 membros, garantiu a aprovação dos vetos, que englobavam 5 vetos totais e 3 parciais referentes a Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar e Projetos de Lei Ordinária.

Vetos em Destaque

Os vetos totais incluíram a rejeição ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2024, que buscava a inclusão de cargos da Lei nº 7.550/2020 no Plano de Cargos da Secretaria Municipal de Saúde; o Projeto de Lei nº 308/2024, que visava a inclusão da atividade do optometrista nas unidades de saúde; e a criação do “Memorial Ciência é Vida”, uma homenagem às vítimas da COVID-19. Outros vetos relevantes foram direcionados a um projeto que concedia adicional de insalubridade a merendeiras e a um que ajustava o valor da bolsa-auxílio do programa “Amigos da Educação”.

Entre os vetos parciais, destacaram-se as restrições ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2024, que propunha modificações em legislações anteriores, e ao Projeto de Lei Ordinária nº 419/2024, que estimava a receita e despesa do município para 2025.

Vozes Opostas e Defensores dos Projetos

A vereadora Jô Oliveira se destacou ao votar contra todos os vetos, ressaltando a importância dos projetos vetados, especialmente aqueles que beneficiavam servidores e homenageavam vítimas da pandemia. Ela também criticou a decisão do Executivo em vetar a criação do “Memorial Ciência é Vida”, afirmando que a memória das vítimas precisa ser preservada.

O vereador Pimentel Filho apoiou Oliveira, enfatizando a banalidade do veto, dado que se tratava de iniciativas autorizativas. Ele chamou atenção para a perda de vidas durante a pandemia, reforçando a necessidade do memorial.

O vereador Anderson Almeida se concentrou no Veto Parcial nº 3, que afetava a elaboração do novo Plano Diretor, argumentando que sua emenda visava criar Zonas Especiais de Interesse Comercial, fundamentais para o desenvolvimento local. Almeida alertou que a manutenção do veto poderia resultar em desemprego para autônomos já estabelecidos.

Emendas e Polêmicas

Outros vereadores, como Olimpio Oliveira e Pimentel Filho, criticaram a postura do Poder Executivo em vetar emendas impositivas que buscavam destinar recursos para causas sociais. Oliveira lamentou a injustiça com viúvas de baixa renda e a falta de repasses a instituições que dependem dessas emendas.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Pâmela Vital, endossou o parecer que opinava pela legalidade do veto parcial, enquanto seu colega de comissão, Márcio Guedes, argumentou que a incompatibilidade apresentada pelo Executivo não se sustentava.