A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação, na sessão ordinária desta manhã de quarta-feira (23), o reajuste linear de 13% sobre o vencimento dos arquitetos e urbanistas e engenheiros lotados na Prefeitura da Capital. Os parlamentares também autorizaram a criação do ‘Programa Municipal de Cultura de Paz, Práticas de Justiça Restaurativa e Mediação Escolar’, nas escolas da rede pública do Município, proposta de Humberto Pontes (Avante). Ao todo, os vereadores foram a favor de um Veto do Executivo a Projetos de Lei (PL) da Casa Napoleão Laureano; um Projeto de Lei do Executivo; e três PLs de iniciativa dos parlamentares da CMJP.

Com a aprovação do Legislativo, o PL do Executivo 689/2018, que institui o reajuste aos arquitetos e urbanistas e engenheiros da Administração Municipal, segue para sanção do prefeito, Luciano Cartaxo (PV), assim a iniciativa passa a vigorar como lei.

Outra categoria está prestes a ter uma atualização no valor do seu salário: os funcionários da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). Uma Medida Provisória (MP 66/2018), de autoria do Executivo, solicita à CMJP a aprovação de aumento linear de 10% no vencimento dos profissionais do órgão.

A matéria entrou em pauta na votação e estava a par de parecer das Comissões de Políticas Públicas (CPP) e de Finanças e Orçamento (CFO), para poder ser apreciada pela Casa. No entanto, mesmo com o parecer oral favorável do presidente da CPP, Marcos Henriques (PT), o presidente da CFO, Bispo José Luíz (PRB), preferiu seguir à risca o Regimento Interno (RI) da Casa, e solicitou que o documento tramite na CFO, em vez de emitir parecer oral.

“Mesmo distante das expectativas dos servidores da Semob, o reajuste merece aprovação e qualquer conquista é melhor do que conquista nenhuma. São trabalhadores que operam a mobilidade na Capital, servidores mais do que importantes para o nosso cotidiano e a organização da cidade. Que tal reajuste não venha a estagnar o processo de negociação para sanar as distorções salariais com as quais esses trabalhadores ainda convivem”, aprovou o reajuste, em parecer oral, o presidente da CPP, ao mesmo tempo em que cobrou que haja atualização salarial para os agentes de endemias e de saúde municipais.

Aproveitando o ensejo, alguns parlamentares alertaram para a urgência em legitimar tal benefício, mesmo que fosse pela emissão de parecer oral, durante a votação. “É uma melhoria para o servidor. Não deveríamos deixar pra depois a votação e aprovação desse reajuste para os servidores da Semob”, afirmou Dinho (PMN), com quem concordou Bosquinho (PSC). “Estamos aqui prontos para votar esse reajuste e a bancada de oposição está pronta para aprovar essa MP”, deixou claro o líder oposicionista, Leo Bezerra (PSB).

Combate e mediação aos conflitos na vivência escolar

Outro destaque da votação foi a validação do ‘Programa Municipal de Cultura de Paz, Práticas de Justiça Restaurativa e Mediação Escolar’, nas escolas da rede pública do Município, uma propositura de Humberto Pontes (Avante). A iniciativa visa a promover a resolução de conflitos no ambiente escolar, abordando os casos indisciplinares pelo Regimento Escolar, assim como possíveis atos infracionais, como injúria, calúnia, difamação e apropriação indébita que ocorram na escola. Para isso, o programa pretende instaurar nos colégios ações educativas de educação emocional e relacional, promovendo a cultura de paz e do diálogo, da justiça restaurativa e da mediação escolar, através da comunicação em grupo.

“A iniciativa vai estimular a comunidade escolar a participar do processo de transformação e resolução dos conflitos, fortalecendo a cultura de paz, a cidadania e o protagonismo estudantil”, informou Humberto Pontes. Segundo o PL, para viabilizar o projeto, serão criados junto à Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) o Núcleo de Mediação Escolar e Práticas de Justiça Restaurativa (Numpre); e o Centro Escolar de Mediação e Práticas de Justiça Restaurativa (Cempre).

Além disso, atuarão no programa mediadores e facilitadores, nos Círculos de Construção de Paz e nos Círculos Restaurativos; nas Reuniões de Mediação; e também nas ações de prevenção das diversas formas de violências, assim como nas ações de sensibilização no espaço escolar.

“As Práticas de Justiça Restaurativa tratam-se das sessões que tenham como foco a satisfação de todos os envolvidos no conflito, a responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para a ocorrência do fato danoso e o empoderamento da comunidade, tendo como finalidade a reparação do dano e a harmonia social”, explicou Humberto Pontes.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação, na sessão ordinária desta manhã de quarta-feira (23), o reajuste linear de 13% sobre o vencimento dos arquitetos e urbanistas e engenheiros lotados na Prefeitura da Capital. Os parlamentares também autorizaram a criação do ‘Programa Municipal de Cultura de Paz, Práticas de Justiça Restaurativa e Mediação Escolar’, nas escolas da rede pública do Município, proposta de Humberto Pontes (Avante). Ao todo, os vereadores foram a favor de um Veto do Executivo a Projetos de Lei (PL) da Casa Napoleão Laureano; um Projeto de Lei do Executivo; e três PLs de iniciativa dos parlamentares da CMJP.

Com a aprovação do Legislativo, o PL do Executivo 689/2018, que institui o reajuste aos arquitetos e urbanistas e engenheiros da Administração Municipal, segue para sanção do prefeito, Luciano Cartaxo (PV), assim a iniciativa passa a vigorar como lei.

Outra categoria está prestes a ter uma atualização no valor do seu salário: os funcionários da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). Uma Medida Provisória (MP 66/2018), de autoria do Executivo, solicita à CMJP a aprovação de aumento linear de 10% no vencimento dos profissionais do órgão.

A matéria entrou em pauta na votação e estava a par de parecer das Comissões de Políticas Públicas (CPP) e de Finanças e Orçamento (CFO), para poder ser apreciada pela Casa. No entanto, mesmo com o parecer oral favorável do presidente da CPP, Marcos Henriques (PT), o presidente da CFO, Bispo José Luíz (PRB), preferiu seguir à risca o Regimento Interno (RI) da Casa, e solicitou que o documento tramite na CFO, em vez de emitir parecer oral.

“Mesmo distante das expectativas dos servidores da Semob, o reajuste merece aprovação e qualquer conquista é melhor do que conquista nenhuma. São trabalhadores que operam a mobilidade na Capital, servidores mais do que importantes para o nosso cotidiano e a organização da cidade. Que tal reajuste não venha a estagnar o processo de negociação para sanar as distorções salariais com as quais esses trabalhadores ainda convivem”, aprovou o reajuste, em parecer oral, o presidente da CPP, ao mesmo tempo em que cobrou que haja atualização salarial para os agentes de endemias e de saúde municipais.

Aproveitando o ensejo, alguns parlamentares alertaram para a urgência em legitimar tal benefício, mesmo que fosse pela emissão de parecer oral, durante a votação. “É uma melhoria para o servidor. Não deveríamos deixar pra depois a votação e aprovação desse reajuste para os servidores da Semob”, afirmou Dinho (PMN), com quem concordou Bosquinho (PSC). “Estamos aqui prontos para votar esse reajuste e a bancada de oposição está pronta para aprovar essa MP”, deixou claro o líder oposicionista, Leo Bezerra (PSB).

Combate e mediação aos conflitos na vivência escolar

Outro destaque da votação foi a validação do ‘Programa Municipal de Cultura de Paz, Práticas de Justiça Restaurativa e Mediação Escolar’, nas escolas da rede pública do Município, uma propositura de Humberto Pontes (Avante). A iniciativa visa a promover a resolução de conflitos no ambiente escolar, abordando os casos indisciplinares pelo Regimento Escolar, assim como possíveis atos infracionais, como injúria, calúnia, difamação e apropriação indébita que ocorram na escola. Para isso, o programa pretende instaurar nos colégios ações educativas de educação emocional e relacional, promovendo a cultura de paz e do diálogo, da justiça restaurativa e da mediação escolar, através da comunicação em grupo.

“A iniciativa vai estimular a comunidade escolar a participar do processo de transformação e resolução dos conflitos, fortalecendo a cultura de paz, a cidadania e o protagonismo estudantil”, informou Humberto Pontes. Segundo o PL, para viabilizar o projeto, serão criados junto à Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) o Núcleo de Mediação Escolar e Práticas de Justiça Restaurativa (Numpre); e o Centro Escolar de Mediação e Práticas de Justiça Restaurativa (Cempre).

Além disso, atuarão no programa mediadores e facilitadores, nos Círculos de Construção de Paz e nos Círculos Restaurativos; nas Reuniões de Mediação; e também nas ações de prevenção das diversas formas de violências, assim como nas ações de sensibilização no espaço escolar.

“As Práticas de Justiça Restaurativa tratam-se das sessões que tenham como foco a satisfação de todos os envolvidos no conflito, a responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para a ocorrência do fato danoso e o empoderamento da comunidade, tendo como finalidade a reparação do dano e a harmonia social”, explicou Humberto Pontes.