A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a estruturação de cargos vinculados à Unidade Executora do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável de João Pessoa (UEP). Na sessão ordinária desta terça-feira (18), o Plenário aprovou cinco Medidas Provisórias (MP), um Projeto de Lei Complementar (PLC), três Projetos de Lei Ordinária (PLO), três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR).

A MP 55/2025, aprovada, altera a Lei nº 13.676, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação e estruturação de cargos vinculados à Unidade Executora do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa (UEP), incluindo novos cargos. De acordo com a mensagem do Executivo enviada à Câmara, esses cargos são indispensáveis para o atendimento das demandas atuais e o cumprimento eficiente dos objetivos institucionais. “A inclusão desses cargos busca promover uma gestão mais moderna, sustentável e alinhada às necessidades administrativas e de desenvolvimento urbano e social da nossa cidade. A adequação proposta reflete o compromisso do Poder Executivo em atender às exigências contemporâneas, reforçando a coordenação entre áreas essenciais, como meio ambiente, tecnologia da informação e cooperação interinstitucional”, diz o documento.

A matéria recebeu voto contrário dos vereadores Milanez Neto ((MDB), Marcos Henriques (PT) e Fábio Lopes (PL), que alegaram que a criação de diversos cargos na estrutura da Prefeitura, sem a previsão de concursos e das respectivas remunerações desses cargos, não é razoável. O vereador Carlão se absteve da votação. “Muitas coisas são legais, mas não são morais. É preciso seguir a moralidade para evitar a falta de razoabilidade de determinadas matérias”, defendeu Milanez Neto.

O líder da situação, Odon Bezerra (PSB), e os vereadores Marcos Vinícius (PDT) e Raoni Mendes (DC), que votaram a favor da matéria, destacaram a sua constitucionalidade e defenderam que os cargos discriminados na MP fazem parte de um programa que tem tempo para ser executado e possui grande relevância para a cidade.