Na sessão ordinária desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação de laudo médico para participação em corridas de rua. Ao todo, os vereadores aprovaram 12 Projetos de Lei Ordinária (PLO). Dois projetos foram retirados da pauta de votação para melhor apreciação. 

O PLO 209/2025, de Bosquinho (PV), torna obrigatória a apresentação de declaração de aptidão de saúde, emitida por profissional médico, para inscrição e participação em eventos de corrida de rua, de caráter competitivo ou participativo, devendo a declaração de aptidão de saúde ser emitida por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM); ter validade máxima de 12 meses, a contar da data de emissão; e atestar a plena capacidade física do participante para a prática da atividade de corrida de rua.

A organização do evento será responsável por exigir e manter em seus registros a documentação comprobatória da aptidão de saúde de todos os participantes, podendo disponibilizá-la aos órgãos fiscalizadores sempre que solicitado. A não observância da lei, caso seja sancionada, sujeitará os organizadores a: advertência escrita na primeira infração; multa no valor de R$ 5 mil em caso de reincidência; suspensão da autorização para realização de novos eventos esportivos no município, em caso de descumprimento reiterado. A norma não se aplicará as atividades espontâneas ou recreativas não organizadas. 

Os parlamentares parabenizam o vereador Bosquinho pela iniciativa de garantir segurança aos corredores da cidade. Marcos Henriques (PT), Fábio Carneiro (Solidariedade), Luís da Pardaria (Agir), Durval Ferreira (PL), João Almeida (PDT), Wamberto Ulysses (Republicanos) e Odon Bezerra (PSB) afirmaram que a proposta, embora esteja tramitando na Casa desde o início do ano, se tornou extremamente oportuna devido aos óbitos recentes registrados em eventos de corrida de rua da cidade. 

“Eu ia votar contra o projeto, por considerá-lo muito burocrático. Mas, agora, diante da situação que temos visto, de tantas mortes acontecendo em maratonas, sei que esta matéria é oportuna”, justificou Guguinha Moov Jampa (PSD), que votou favorável à matéria. 

O presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD), revelou que todos os participantes de corridas de rua em João Pessoa assinam uma declaração alegando estarem aptos para correr. Já o vereador Ícaro Chaves (Pode) destacou que protocolou um voto de pesar pelo falecimento do empresário José da Silva Nogueira, de 48 anos, durante a Meia Maratona de João Pessoa, no último domingo (16). 

Bosquinho agradeceu aos vereadores pela sensibilidade em aprovar a matéria. “A Câmara cumpre seu papel. Daremos 60 dias para a Gestão regulamentar, e os atletas terão um ano de vigência dos exames apresentados. Exitem campanhas para cuidar de outros órgãos do nosso corpo, porque não uma campanha para cuidar do nosso coração”, assentiu.

Outras matérias aprovadas

o PLO 259/2025, de Rômulo Dantas (Mobiliza), institui o ‘Programa Conhecendo Melhor a Cidade’, através de um passeio turístico voltado para alunos de escolas públicas municipais e estaduais, com o objetivo de promover o conhecimento e a valorização do patrimônio histórico, cultural e natural da cidade, bem como incentivar o pertencimento e o engajamento dos estudantes com o município. O Programa ainda pretende incentivar a informação para conscientização ambiental, por meio de atividades que abordem a importância da preservação do meio ambiente e a sustentabilidade, com foco nos espaços naturais e urbanos de João Pessoa. 

Outro destaque entre os aprovados foi o PLO 485/2025, de Odon Bezerra, instituindo o dever de compartilhamento de dados de identificação facial coletados por órgãos públicos municipais com os órgãos de segurança pública, exclusivamente para fins de prevenção e repressão de ilícitos penais e proteção de espaços públicos. Os dados compartilhados deverão ser estritamente necessários para as finalidades previstas na norma, sendo vedado o uso para fins políticos, eleitorais, comerciais ou qualquer outro que não esteja claramente vinculado à segurança pública. 

Também foram aprovados os seguintes PLOs: o 377/2025, de Mô Lima (PP), instituindo a Política Municipal de Valorização e Inclusão das Mulheres Cantoras e Intérpretes, com o objetivo de promover ações que garantam visibilidade, apoio, incentivo e participação ativa das mulheres na cena musical local; o 400/2025, de Guguinha Moov Jampa, diminuindo para 20h o horário em que é permitido o desembarque de pessoas do sexo feminino fora da parada de ônibus, no trajeto regular da respectiva linha; e o PLO 403/2025, de Jailma Carvalho (PSB), estabelecendo critérios para a majoração das multas administrativas aplicadas a postos revendedores de combustíveis de João Pessoa, em caso de reincidência na prática de aumento de preços sem justificativa plausível, nos termos da legislação vigente de defesa do consumidor. 

Matérias do Executivo

Ainda foram aprovadas dois PLOs de autoria do Executivo Municipal. O PLO 578/2025 autoriza a realocação de dotações orçamentárias no valor global de R$ 66.784.000,00 destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado em diversos órgãos do Executivo Municipal. O PLO 646/2025 altera a Lei 15.481/2025 para autorizar a destinação dos recursos financeiros provenientes de financiamento pactuado com o Banco de Brasília (BRB) à execução de obras de recapeamento asfáltico, bem como para modificar as formas e os tipos de garantias exigidas na referida operação para adequar sua redação às exigências técnicas e normativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consolidando o texto segundo o modelo do Manual de Instrução de Pleitos (MIP) aplicável às operações de crédito com garantia da União.

Os dois projetos foram aprovados com os votos contrários do líder da oposição, Milanez Neto (MDB), e dos vereadores Carlão (PL), Fábio Carneiro (Solidariedade), Fábio Lopes (PL), Jailma Carvalho (PSB) e Marcos Henriques (PT), com alegação da necessidade de melhores esclarecimentos sobre as matérias.