O Ministério Público Federal (MPF) participou de audiência pública, na tarde desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de João Pessoa, sobre a situação de vulnerabilidade dos refugiados venezuelanos que estão na capital paraibana. A audiência, proposta pelo vereador Lucas de Brito (PV), teve por objetivo discutir políticas públicas e humanitárias a serem desenvolvidas para inclusão social dos refugiados.

A mesa de debate, secretariada pelo vereador Carlão (DC), foi composta por representantes do Ministério Público Federal; Secretaria de Saúde do Município; Comissão de Direito Internacional da OAB/PB; Secretaria Municipal de Habitação Social; Universidade Estadual da Paraíba e Universidade Federal da Paraíba; Serviço Pastoral dos Migrantes do Nordeste e Associação Missionária de Direito à Cidade.

No pronunciamento de abertura da audiência pública, o vereador Lucas de Brito propôs a instalação de comitê municipal de direitos de refugiados, apátridas e migrantes e trouxe à discussão a possibilidade do município implementar políticas públicas e “pensar, orçamentariamente, no ano de 2021, em como eleger prioridades de políticas públicas voltadas para essa parcela nova da população de João Pessoa que precisa ser devidamente acolhida, devidamente abraçada e incorporada ao nosso dia a dia”, argumentou.

O vereador destacou a vocação de cidade cosmopolita que a capital paraibana tem de recepcionar pessoas de diversas partes do estado e regiões do Brasil. “Por que não, João Pessoa [ser] a cidade também de migrantes, refugiados, de pessoas de outras nacionalidades que aqui vão encontrar a oportunidade de, com dignidade, recomeçar as suas próprias vidas?”, sugeriu.

Em sua fala, o procurador da República José Godoy lembrou que o acolhimento ao estrangeiro é um preceito universal presente em legislações internacionais e também na Constituição Federal. Para exemplificar, Godoy citou o trecho da bíblia, livro máximo das religiões cristãs, em que Cristo disse “fui estrangeiro e vós me acolhestes” (Mateus 25:35). “A partir do momento em que o estado brasileiro declara que a Venezuela vive uma ditadura, um estado de exceção, que vive fortes e graves violações de direitos humanos que causam grande crise política e econ

ômica, é razoável e correto, no direito internacional, que o Brasil, automaticamente, se disponha a receber essas pessoas”, explicou o procurador.

O membro do MPF relatou as ações que já foram realizadas na Paraíba para acolher as famílias indígenas venezuelanas da etnia warao. Segundo informou, as necessidades mais imediatas, como alimentação e atendimento médico, estão sendo supridas a partir de atuação conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado. José Godoy informou que, no momento, a maior necessidade dos indígenas waraos é moradia, pois estão vivendo uma situação de exploração extrema, pagando alto aluguel de quartos, sendo que o dinheiro que conseguem, através da mendicância nas ruas da cidade, não é suficiente para pagar o aluguel.

Ainda segundo o relato do procurador da República, na última sexta-feira (6), a Secretaria Estadual de Educação foi sondada e ofereceu uma escola desocupada no bairro Funcionários 3, para onde se mudaram, nesta segunda-feira (9), 40 dos 92 refugiados indígenas que estão em João Pessoa. Após resolver a demanda urgente da moradia para os 52 restantes, o próximo passo, segundo Godoy, é acionar as universidades para que viabilizem curso de português aos indígenas, a fim de que possam se capacitar profissionalmente e ser inseridos no mercado de trabalho.