A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionou contra o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo federal na última quarta-feira (11). A entidade alerta que as medidas podem provocar perdas bilionárias para estados e municípios, agravando a crise financeira das administrações municipais a partir de 2027.
Em manifestação assinada pelo presidente Paulo Ziulkoski, a CNM reconhece a necessidade de controlar os gastos públicos, mas considera que o ajuste não pode ser feito à custa de recursos destinados aos municípios, responsáveis pela execução de grande parte das políticas públicas.
A entidade pediu ao Congresso Nacional a rejeição integral do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de contenção de despesas e mudanças nas transferências de recursos.
Um dos principais pontos de preocupação é a Previdência. Segundo a CNM, a proposta limita as despesas da União com a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), mantidos por estados e municípios.
A estimativa da Confederação é de uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano nos valores devidos aos regimes próprios, com impacto acumulado superior a R$ 20 bilhões até 2030, caso essa proporção seja mantida.
Na saúde e na educação, a proposta também preocupa os gestores municipais. O projeto prevê a prorrogação, até 2030, da exclusão de receitas extraordinárias provenientes do imposto de exportação de óleos brutos de petróleo da base de cálculo dos pisos constitucionais.
Na avaliação da CNM, a mudança reduz o potencial de crescimento dos recursos destinados às duas áreas, aumentando as dificuldades das prefeituras para manter serviços essenciais.
Outro ponto criticado é a alteração no cronograma de compensações da Lei Kandir, que prevê transferências da União a estados e municípios pelas perdas decorrentes da desoneração das exportações.
Pela proposta, os repasses anuais seriam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. Segundo a Confederação, a mudança representa uma perda acumulada de R$ 12 bilhões no período para os entes beneficiários.
O alerta ocorre em um momento de preocupação com as finanças municipais. A CNM projeta dificuldades adicionais em 2027, diante da possibilidade de queda nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita das prefeituras, especialmente nas cidades de pequeno porte.
Na Paraíba, onde muitos municípios dependem fortemente dos repasses federais, as medidas podem ampliar as dificuldades para custear serviços públicos e cumprir compromissos financeiros. A manifestação nacional da CNM, entretanto, não apresenta uma estimativa específica das perdas para os municípios paraibanos.
Para Paulo Ziulkoski, o equilíbrio das contas públicas é necessário, mas não deve comprometer a capacidade financeira dos governos locais.
A Confederação defende que o Congresso rejeite a proposta e busque alternativas de ajuste fiscal que preservem as receitas municipais e os recursos destinados ao atendimento da população.
Fonte: manifestação oficial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), assinada pelo presidente Paulo Ziulkoski. Os impactos financeiros apresentados são estimativas da entidade e não perdas já efetivadas.
Jornalista, radialista e advogado, formado na UFPB, Hermes de Luna tem passagens nos principais veículos de comunicação da Paraíba. É MBA em Marketing Estratégico e em mídias digitais. Apresentador e editor de TV e rádio, também atuou na editoria de portais e sites do estado. Ganhador de vários prêmios de jornalismo, na Paraíba e no Brasil.