A Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressou sua indignação diante da decisão da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) de tumultuar o processo eleitoral para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Com prazo de instalação até 16 de maio de 2025, a FNP recorreu à Justiça do Distrito Federal, alegando que a CNM havia tomado decisões de forma unilateral. No entanto, a CNM esclarece que continuou o processo após a FNP se retirar, o que, segundo a confederação, visa estagnar a legalidade do processo eleitoral.

“É incompreensível a decisão da justiça, que parece premiar quem abandona a mesa de negociações”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Ele destacou que a Justiça deveria exigir o retorno da FNP ao processo, promovendo decisões conjuntas e respeitando a legalidade. A CNM enfatiza que deseja diálogo e o cumprimento das normas estabelecidas.

A FNP, ao optar por participar do processo eleitoral, assumiu responsabilidades previstas na Emenda Constitucional 132/2023 e na Lei Complementar 214/2025. Apesar de divergências, a CNM defende que esses pontos devem ser debatidos na Comissão Eleitoral, criada em conjunto pelas duas entidades. A CNM reitera que a saída da FNP do debate é uma tentativa de deslegitimar sua participação, ameaçando a democracia do processo eleitoral.

A Comissão Eleitoral, que deveria conduzir o pleito de maneira independente, já havia realizado várias reuniões e definido aspectos cruciais do processo, incluindo a data de uma reunião presencial em Brasília. Contudo, a FNP comunicou, à véspera da reunião, que não enviaria mais representantes, complicando ainda mais a situação.

Ziulkoski alertou sobre os impactos negativos dessa decisão, que podem acarretar prejuízos significativos aos Municípios e cidadãos. A implementação da reforma está atrasada, e um crédito de R$ 50 milhões da União para o funcionamento do Comitê pode ser comprometido se o CGIBS não for instalado a tempo. “Quem irá arcar com esses custos?”, questionou, ressaltando a responsabilidade da FNP por suas ações.

A CNM refutou as alegações da FNP sobre um suposto “acordo tácito” que a CNM teria feito em relação a candidaturas para o Conselho, afirmando que sua posição sempre foi clara: busca representatividade e qualidade técnica no CGIBS, com representantes de diversas regiões e portes.

Por fim, a CNM reafirma sua confiança na integridade da Comissão Eleitoral e no desejo de que a democracia prevaleça, esperando que a Justiça restabeleça a normalidade do processo eleitoral, permitindo a instalação do CGIBS conforme a legislação vigente.