Apenas 17% das obras ou instrumentos previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram concluídos nos Municípios. O dado faz parte de um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado nesta sexta-feira, 30 de outubro, que revelou que 72% dos 5.569 Municípios brasileiros possuem ao menos uma obra ou instrumento vinculado ao programa, lançado em 2023. 

Apesar da ampla abrangência territorial, o levantamento aponta que a execução dos empreendimentos ainda enfrenta desafios, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana, saneamento e habitação. Ao todo, a CNM monitorou 13.747 iniciativas vinculadas ao programa. Desse total, 6.193 (45%) encontram-se em execução e apenas 2.388 (17%) foram concluídos. Outros 2.745 empreendimentos (20%) permanecem em ações preparatórias e 2.421 (18%) ainda estão em fase de licitação ou leilão. 

“O principal desafio está na capacidade de transformar os recursos previstos em obras concluídas e serviços públicos efetivamente disponibilizados à população. Os dados evidenciam que uma parcela significativa dos investimentos depende da conclusão de etapas administrativas e técnicas para que as obras sejam efetivamente iniciadas”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.  

A educação básica reúne o maior número de projetos monitorados pela CNM, com 7.167 iniciativas e investimentos superiores a R$ 20,4 bilhões. Desse total, 2.295 empreendimentos já ultrapassaram 80% de execução física. Entretanto, outros 2.808 ainda permanecem na faixa inicial de execução, demonstrando diferenças significativas no ritmo de avanço das obras.

Na saúde, segundo eixo com maior número de empreendimentos, foram identificados 4.454 iniciativas. Destes, apenas 705 ultrapassaram 80% de execução física. O levantamento aponta que aproximadamente R$ 8,2 bilhões estão concentrados em obras com baixo avanço físico, indicando que parte expressiva dos investimentos ainda se encontra em estágio inicial de implementação. A Atenção Primária à Saúde concentra 3.360 empreendimentos, dos quais 674 apresentam execução física superior a 80%. Por outro lado, 1.432 obras, o equivalente a 43% do total, ainda registram avanço inferior a 40%.

Para a CNM, os resultados indicam que empreendimentos relacionados à infraestrutura urbana, saneamento, habitação e desenvolvimento urbano enfrentam maiores dificuldades para avançar. “Entre os possíveis obstáculos estão a complexidade técnica dos projetos, os processos de licenciamento ambiental, a regularização fundiária, as desapropriações e as exigências relacionadas à elaboração de projetos executivos e à realização de licitações”, avalia Ziulkoski. 

A avaliação é reforçada pelo Acórdão 2.100/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou fragilidades na transparência, no monitoramento e na disponibilidade de informações sobre o programa. A decisão determinou o aprimoramento do Portal do Novo PAC e recomendou maior detalhamento dos dados relativos à execução dos empreendimentos, aos critérios de seleção, às fontes de financiamento e aos indicadores de desempenho.

A execução de políticas públicas dessa magnitude exige não só disponibilidade orçamentária, mas também planejamento adequado e projetos executivos consistentes, além de segurança jurídica e fortalecimento da capacidade institucional dos entes responsáveis pela execução.