O que deveria ser um momento de celebração e descanso para milhares de famílias paraibanas transformou-se em um cenário de incerteza e angústia. Na manhã desta terça-feira, 24 de dezembro, véspera de Natal, um grupo de donos de construtoras e representantes do setor produtivo realiza uma mobilização em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PB), em João Pessoa.

O intuito do movimento é um apelo desesperado ao Superintendente Regional do Trabalho. Os empresários buscam uma mediação ou solução imediata que impeça a demissão em massa de mais de 30 mil trabalhadores diretos da construção civil. O setor está praticamente paralisado desde que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou a inconstitucionalidade da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), gerando a suspensão de licenças e alvarás de construção na cidade.

De acordo com Riccelly Lacerda, CEO da Bloco Construções, a insegurança jurídica criada pela derrubada da lei inviabiliza a continuidade dos canteiros de obras. Sem a garantia de que os alvarás emitidos sob a égide da lei anterior continuem válidos, muitas empresas acabam sem ter fôlego financeiro nem respaldo legal para manter as folhas de pagamento.

“Estamos aqui na véspera de Natal não por escolha, mas por necessidade. São 30 mil pais e mães de família que podem começar o ano novo sem emprego. Precisamos de uma sinalização do Ministério do Trabalho e dos órgãos competentes para que as obras não parem enquanto o imbróglio jurídico não é resolvido”, disse.

Entenda o Caso
A crise teve início em 10 de dezembro, quando o TJPB derrubou a nova LUOS sob o argumento de vícios formais e materiais em sua aprovação. No centro da polêmica está o Artigo 62, que, segundo o Ministério Público, permitia o afrouxamento das regras de altura na faixa litorânea.

Embora o prefeito Cícero Lucena tenha editado uma Medida Provisória (MP) revogando o artigo polêmico na tentativa de pacificar a questão, a insegurança jurídica persiste, travando novos lançamentos e paralisando projetos em andamento.

Os empresários esperam que a mobilização de hoje sensibilize as autoridades para a criação de um “termo de ajuste” ou uma norma de transição que garanta a manutenção dos postos de trabalho até que o Tribunal de Justiça analise os embargos de declaração e as propostas de modulação dos efeitos da decisão.